* Helio de Sousa é deputado estadual pelo DEM, presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Com o devido apoio da Assembleia Legislativa, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em parceria com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, realizou na quarta-feira, 17, audiência pública para discutir crédito, tecnologia, capacitação, compras governamentais, microempreendedor individual e lançamento de um manifesto. Uma iniciativa nossa, o evento, que culminou com o lançamento do Manifesto Público das Micro e Pequenas Empresas, superou as expectativas de todas as partes interessadas.

Inicialmente, através de um debate, conseguimos esclarecer junto aos micro e pequenos empresários, órgãos de classe, população e Legislativo, todas as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores da classe quanto aos fatores citados. O Manifesto Público das Micro e Pequenas Empresas de Goiás é fruto de mais de um ano de trabalho. O documento deixa claro seu objetivo de marcar a posição desse segmento comercial tão importante em favor do efetivo desenvolvimento do Estado de Goiás; estabelece as posições de condutas definitivas e prioritárias para o setor, além de uma agenda positiva para assegurar o desenvolvimento e a modernização dessas empresas.

Burocratização, crédito deficiente e onerado e falta de compromisso do governo foram as principais queixas apresentadas pelos presentes. Todas as reivindicações foram tomadas em nota para serem discutidas posteriormente com o intuito de desenvolver políticas para efetivo desenvolvimento dos micro e pequenos empresários. A verdade é que tiramos subsídios valiosos para intensificar a luta pela valorização do micro e do pequeno empresário. É constitucional que as desigualdades não podem ser tratadas com igualdade, e o micro e pequeno empresário têm que ter um tratamento diferenciado; e é uma obrigação nossa de ir nessa busca.

Sabemos que temos várias dificuldades, entre elas a questão de um crédito diferenciado. O governo tem que dar estímulo para que o informal se formalize. E, com isso, estaremos acabando com o comércio irregular, com o contrabando, estaremos então legalizando o Estado brasileiro, porque querendo ou não esse segmento, que representa mais de 60% da geração de emprego, e logicamente, de rendas, precisa e deve ter respaldo para que todos estejam abrigados dentro da micro e pequena empresa.

Entendemos que é fundamental que se tenha essa discussão, inclusive em nível de mudar o que se tem hoje, das dificuldades que os micro e pequenos empresários têm para comercializar com o Estado brasileiro. A Lei Geral determina que teria que ter um tratamento diferenciado para esse segmento, mas que, no entanto, não tem. Muitas vezes, no próprio edital, os micro e pequenos empresários já estão descartados, então eu entendo que é uma busca, é uma luta, e vamos buscar resultados, através de um trabalho harmonioso com os micros e pequenos empresários. Com certeza, obteremos os resultados almejados.

 Mas queremos deixar bem claro que é fundamental o apoio do governo; e acreditamos que isso vai acontecer logo, porque o governo sabe que os micro e pequenos empresários são o grande parceiro que ele tem; muitas vezes se ilude com a instalação dessa ou daquela grande empresa, mas o custo às vezes é alto para o Estado, enquanto que os micro e pequenos empresários, que custam praticamente zero simbólico, geram mais divisas, mais empregos e mais distribuição de rendas.

Os micro e pequenos empresários podem estar convictos de que a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a Frente Parlamentar que representa o segmento, bem como a Assembleia Legislativa como um todo, já estão trabalhando em defesa desse segmento comercial tão importante para o desenvolvimento do Estado de Goiás. Novas reuniões serão agendadas e o manifesto será repassado para apreciação de todos os 41 deputados estaduais, confirmando o compromisso da Casa para com as micro e pequenas empresas.