A Comissão de Direitos do Consumidor realizou na tarde desta segunda-feira, 22, audiência pública para discutir "o alinhamento de preços de combustíveis e os preços abusivos praticados pelos postos da Capital". Segundo o presidente da Comissão, deputado José Nelto (PMDB), o que motivou a realização do evento foi o "alto preço do combustível em Goiás, especialmente se compararmos com outras cidades".

Nelto abriu a audiência dizendo que em Ribeirão Preto, por exemplo, o preço do litro do álcool para o consumidor é hoje de R$ 0,83, e da gasolina comum é de R$ 1,13.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, Érico de Pina Cabral, a instituição vem lutando contra o alinhamento de preços nos postos de combustível há pelo menos dez anos. "Em 1999 chegamos a conseguir duas liminares que pediam o desalinhamento, com 205 réus, que eram os donos de postos", afirmou. Pina diz que pode ajuizar ações individuais contra mais de 270 donos de postos de combustível, se necessário. "A livre iniciativa deve sucumbir-se à livre concorrência, cada um deve praticar o preço que achar melhor, o que não pode é haver cartel, combinar preços previamente", diz. Ele, no entanto, reconhece que a efetividade do desalinhamento via medida judicial nunca é a esperada.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Luiz Pucci, disse que não há cartel em Goiânia. O presidente explicou que em Goiânia existem muitos postos de gasolina, muitos até em uma mesma rua, e que se um deles coloca um determinado valor do produto, os demais estabelecimentos seguem aquele preço. Motivo: correm o risco de vender bem menos o produto, segundo, Luiz Pucci.

Segundo afirmou, o Sindiposto não tem o papel de fiscalizar os postos, pois cada associado fixa o preço que achar necessário em seu produto. “Nós não fazemos fiscalização, porque não temos poder de polícia”, justificou. Quando questionado sobre a diferença de preços do interior do Estado e Goiânia, Luiz Pucci esclareceu que no entorno da capital as vendas são feitas somente em pagamento à vista, e que, por isso, os custos são mais baratos. “Por exemplo, o aluguel para um posto situado na Avenida T-9 (em Goiânia) custa em torno de 10 mil reais por mês, no interior esses custos são menores”.

Por fim, o vereador Bruno Peixoto (PMDB) disse que, como dono de posto de combustível, sabe hoje a realidade dura de ser empresário. "O consumidor sempre cobra, é exigente, faz o empresário sofrer na pele, já teve gente que disse que a gasolina é cara porque sou vereador em Goiânia", afirmou. "A concorrência é agressiva em Goiânia, já vi dono de posto brigar um com o outro, porque teve gente que demorou um pouco mais a reajustar o preço", revelou.

Segundo Peixoto, é preciso olhar a alta carga tributária em cima do setor. O promotor Érico de Pina rebateu dizendo que quem paga imposto é o consumidor, já que todos os postos repassam o preço do imposto ao usuário.

Em Goiás há 1.240 postos de combustível, sendo 230 em funcionamento na capital, com geração de 15 mil empregos diretos e 7 mil indiretos. A propositura do evento partiu do deputado José Nelto (PMDB), presidente da Comissão, e contou ainda com a presença do representante do Procon Estadual, Celso Ofugi; o representante do Procon Municipal, José Alécio; o delegado do Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), José Carlos Bezerra; e o representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Maurício Costa.