O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deputado Cristóvão Tormin, e seu vice-presidente, Marlúcio Pereira (ambos do PTB), além dos membros titulares desta comissão, Luis Cesar Bueno (PT) e Adriete Elias (PMDB), fizeram uma avaliação positiva da Lei 11947/09, aprovada e devidamente sancionada, que amplia merenda escolar e dá outras providências. Entre outras inovações, inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. 

A proposta foi votada pela Câmara dos Deputados na forma da Medida Provisória 455/09, relatada pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que fez alterações no texto original. Entre elas, a institucionalização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que funcionava apenas com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essa mudança, de acordo com os parlamentares ouvidos pela Agência Assembleia de Notícias, está entre os significativos avanços trazidos pela lei. 

Cristóvão Tormin avalia que essa nova lei poderá expandir para 4,5 milhões de jovens e adolescentes o atendimento feito por prefeituras e estados. “Nossa expectativa é de que sejam efetivamente reforçados os programas de segurança alimentar, bem como a agricultura familiar, ao determinar que 30% da merenda escolar sejam comprados de produtores familiares”, frisou. Tormin espera que só com o programa da merenda escolar sejam transferidos R$ 700 milhões a municípios e estados. 

Marlúcio Pereira também está otimista com a nova lei, até mesmo pelo fato de que, no total, os três programas – de alimentação, transporte e educação na Reforma Agrária – representam R$ 3,27 bilhões em repasse. Acredita que mesmo com essa legislação poderá ser diminuída a evasão escolar. “Soube que se trata de um programa tão bom que é um dos indicados pela Unesco para ser aplicado na rede pública de ensino de todo o mundo, mesmo em países desenvolvidos, caso da periferia de Nova York”, salientou.

Luis Cesar Bueno frisou que a sanção dessa nova lei mostra a preocupação do Governo federal com a educação no Brasil. “Os novos programas são fundamentais para diminuir o êxodo rural e erradicar o analfabetismo. A garantia de acesso à educação vai permitir o combate ao analfabetismo e a qualificação técnica dos produtores rurais, com ênfase nos assentamentos da reforma agrária. Com certeza, haverá avanço na escolarização e apoio à recuperação da renda”, assegurou.

Adriete Elias lembra que, desde 2004, vêm sendo implantados os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, com a participação de pais. “Eles foram reforçados com a presença do Ministério Público e das câmaras municipais, para agilizar o controle e a aplicação dos recursos”, colocou.