Está em pauta no Senado Federal a votação da Medida Provisória (MP) 460/09. A medida prevê redução da carga tributária sobre construções orçadas em até R$ 60 mil. Serão beneficiadas as obras iniciadas a partir de 31 de março de 2009, cadastradas no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A nova MP também incentiva a fabricação e importação de motocicletas de até 150 cilindradas, reduzindo de 3% para zero a alíquota Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre o produto, ao mesmo tempo em que aumenta a alíquota para o cigarro. Já a incidência do PIS/PASEP sobre o tabaco aumenta em 72%.

Portadores de deficiência física ficam isentos do PIS/PASEP e da Cofins na compra de bens como cadeiras de rodas e próteses, enquanto os portadores de deficiência auditiva ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.

A nova medida também abre crédido extraordinário para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300 milhões. Deste total, R$ 220 milhões se destinam à assistência de vítimas de enchentes e ao auxílio a regiões afetadas pela seca. Os restantes R$ 80 milhões seriam aplicados na recuperação de infraestruturas danificadas pelas cheias. Finalmente, a nova MP delega competência à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tributar e arrecadar a contribuição para fomento da radiodifusão pública.

Repercussão em Goiás

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Mauro Rubem (PT) destacou o aspecto social das mudanças previstas pela nova MP. Favorável ao aumento da tributação do cigarro, o petista ressaltou a importância deste tópico: "todos os produtos que provocam danos à saúde devem ter seu consumo desestimulado de alguma forma. Este é o caso do cigarro", declarou. Não se esquecendo de destacar o auxílio a deficientes, vítimas de enchentes e da seca, Mauro também avaliou o benefício destinado a construções inscritas no Pograma Minha Casa, Minha Vida. "É muito importante porque o déficit habitacional no país já ultrapassa o número de 7 milhões de moradias", frisou.

Vice-presidente da mesma comissão, o deputado Fábio Sousa  (PSDB) é favorável à nova medida. "A redução de impostos para cadeirantes e demais portadores de deficiência é uma ótima proposta. Também achei muito importante o aumento da tributação do cigarro, como forma de desestimular o seu consumo. As propostas de auxílio a programas sociais também são excelentes", declarou.