A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da tarde desta terça-feira, 23, analisou 17 projetos aptos a votação, todos de autoria de parlamentares. A reunião aconteceu no auditório Solon Amaral e foi presidida por Fábio Sousa (PSDB). Uma das propostas aprovadas, com parecer favorável do relator, é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT). O texto institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado de Goiás, a Pefeps. O relator foi o deputado Helio de Sousa (DEM).

Outros projetos com parecer favorável foram os seguintes: o que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), com relatoria de Helio de Sousa; o que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática, cujo autor é o deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) e o relator, o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB); e o que institui o Dia Estadual do Bancário, do deputado Ozair José (PP), com relatoria do deputado Wagner Guimarães (PMDB).

Mais dois pareceres favoráveis foram aprovados. Um é do deputado Wagner Guimarães, relator do projeto do deputado Padre Ferreira (PSDB), que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção da Leishmaniose Humana e Animal. Também teve relatoria de Wanger Guimarães, com parecer favorável, projeto de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR) e outros parlamentares, que concede a Cláudio Schwaderer o título de honorífico de cidadão goiano.

Tiveram parecer para apensamento projetos que dispõem sobre o direito de assistência religiosa nos hospitais civis e militares de Goiás, de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), com relatoria de Luiz Carlos do Carmo; e o que institui o direito de receber contracheques e comprovantes de rendimentos em brile para trabalhadores com deficiência visual, do deputado Thiago Peixoto (PMDB), com relatoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB). Outro texto que também vai ser apensado a outro projeto é o que trata do estabelecimento de cotas para negros em concursos públicos, de autoria de Cilene Guimarães, com relatoria de Helio de Sousa.

Entre os projetos que tiveram parecer contrário aprovado, está o do deputado Thiago Peixoto que dispõe sobre a obrigatoriedade de construções sustentáveis em edificações públicas. O relator foi o deputado Wagner Guimarães.

Outros projetos analisados na sessão desta terça-feira da CCJ tiveram pedidos de vista e parecer de conversão em diligência, como o que declara de utilidade pública o projeto Andar na Luz, desenvolvido no Jardim Guanabara, bairro de Goiânia, de autoria de Ozair José, com relatoria de Humberto Aidar (PT).