O deputado Coronel Queiroz (PTB) considera desnecessário no momento buscar o aperfeiçoamento da Lei Seca, como querem parlamentares da Câmara Federal. Para o trabalhista, bastaria aplicar integralmente o atual texto, que foi sancionado em 20 de junho do ano passado pelo Congresso Nacional, para que apareçam resultados mais expressivos na redução das estatísticas de acidentes de trânsito. “Essa lei não está sendo aproveitada em nem 30% de suas potencialidades”, estima o parlamentar.

Coronel Queiroz sugere que haja mais envolvimento dos órgãos responsáveis pela segurança pública na fiscalização do trânsito e na aplicação das penas para quem dirige embriagado. “Não que eu seja contra aperfeiçoar a lei. Mas antes de pensar nisso é preciso aplicar a medida”, sugere.

Da mesma opinião compartilha o deputado Doutor Valdir Bastos (PR), que também suguere a fiscalização mais rigorosa do conteúdo da Lei Seca. Medidas de aperfeiçoamento que, na sua opinião, poderiam ser adotadas, seria obrigar o motorista suspeito de estar embriagado a realizar o teste do bafômetro e aumentar o prazo de suspensão da carteira de habilitação. “Quem se recusar usar o bafômetro poderia ser detido. Essa norma deveria constar no Código Nacional de Trânsito”, sugere.

Doutor Valdir Bastos cita como o exemplo de como a lei permite brechas para os infratores o caso recente de um prefeito que recentemente foi pego dirigindo embriagado em Porto Alegre, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro, escapando assim da prisão em flagrante.

Um ano após a entrada em vigor da Lei Seca, deputados buscam criar instrumentos que tornem sua fiscalização mais eficiente. É consenso que os resultados foram positivos - com queda expressiva nos acidentes e mortes no trânsito. No entanto, o risco de os índices voltarem a aumentar depois de uma suposta "acomodação inicial" faz com que organizações não governamentais (ONGs) se mobilizem para impedir que pessoas dirijam depois de ingerir bebida alcoólica.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que vai apresentar nos próximos dias um projeto obrigando o Poder Público a estabelecer metas anuais de redução de acidentes de trânsito.

O deputado também pretende ampliar a abrangência das blitzen de trânsito, autorizando o agente público a cobrar do motorista - além da regularidade da carteira de habilitação e dos documentos do carro - a aferição alcoólica.

Resultados Expressivos
Segundo o Ministério da Saúde, os resultados da nova legislação foram expressivos: o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras, por exemplo, reduziu de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no segundo semestre de 2008.

Ao todo, foram menos 24.545 hospitalizações - o que representa queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando avaliadas as internações hospitalares registradas nas capitais, entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações motivadas por acidentes de trânsito, uma queda de 4%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o impacto positivo da Lei Seca foi percebido também na redução da mortalidade. No segundo semestre de 2008, foram registradas 2.723 mortes relacionadas aos acidentes de trânsito, contra 3.519, no segundo semestre de 2007, redução de 22,5%.