A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) deve apreciar nesta quinta-feira, 25, projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PDT), que dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos.

Segundo o teor da proposta,  o espaço destinado às entidades mencionadas seria usado para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação. Para a autora do projeto, a utilização dos espaços públicos estaduais, sobretudo aqueles onde se encontram instaladas as escolas estaduais, merece ser otimizada em benefício das comunidades que os circundam.

A deputada justificou ainda que a interação da sociedade civil organizada com a administração pública traz benefícios a ambas as partes, pois permite que as entidades desfrutem de local apropriado para o desenvolvimento de suas atividades e melhora a utilização do espaço público, tornando esses espaços mais próximos da comunidade e seguros.