Ícone alego digital Ícone alego digital

Mulher

26 de Junho de 2009 às 09:42
CCJ votará projeto de Padre Ferreira, que visa qualificar a mão-de-obra da mulher arrimo do lar. Dia 30, às 14 horas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar nesta terça-feira, 30, 12 projetos de lei com parecer já definido pelos respectivos relatores. A pauta também prevê a distribuição de oito processos para relatoria parlamentar. A sessão da CCJ, presidida por Fábio Sousa (PSDB), é realizada regimentalmente às terças e quintas-feiras, sempre às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

Deve ser votado o projeto de lei de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB) que autoriza o Governo do Estado de Goiás a instituir o programa Mulher Preparada e Qualificada que atenderá, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho (mercado informal). 

A medida visa a valorização da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho. O projeto será implantado, desenvolvido e executado pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, podendo estabelecer parcerias com outros órgãos e secretarias estaduais. Além disso, é aberto para empresas privadas, órgãos ou entidades, universidades, associações e Ongs que aceitem funcionar como parceiros nesta iniciativa.

Também será deliberado o processo estabelece o Exame Nacional o Ensino Médio (Enem) como primeira fase do vestibular  da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A proposta, de Padre Ferreira (PSDB), recebeu parecer contrário do relator Luiz Carlos do Carmo (PMDB).

Luiz Carlos do Carmo também defenderá seu projeto de lei, que cria a campanha permanente de estímulo a denúncias de estabelecimentos comerciais que vendem bebida e cigarros a menores. O texto recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel (PSDB).

Entre os processos aptos a votação predominam os que criam programas ou instituem semanas estaduais. Proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB) defende a criação da Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas Escolas Públicas da Rede Estadual de ensino. A matéria recebeu parecer favorável do relator Ozair José (PP).

 
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.