Mulher
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar nesta terça-feira, 30, 12 projetos de lei com parecer já definido pelos respectivos relatores. A pauta também prevê a distribuição de oito processos para relatoria parlamentar. A sessão da CCJ, presidida por Fábio Sousa (PSDB), é realizada regimentalmente às terças e quintas-feiras, sempre às 14 horas, na Sala Solon Amaral.
Deve ser votado o projeto de lei de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB) que autoriza o Governo do Estado de Goiás a instituir o programa Mulher Preparada e Qualificada que atenderá, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada, ou em condições precárias de trabalho (mercado informal).
A medida visa a valorização da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho. O projeto será implantado, desenvolvido e executado pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, podendo estabelecer parcerias com outros órgãos e secretarias estaduais. Além disso, é aberto para empresas privadas, órgãos ou entidades, universidades, associações e Ongs que aceitem funcionar como parceiros nesta iniciativa.
Também será deliberado o processo estabelece o Exame Nacional o Ensino Médio (Enem) como primeira fase do vestibular da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A proposta, de Padre Ferreira (PSDB), recebeu parecer contrário do relator Luiz Carlos do Carmo (PMDB).
Luiz Carlos do Carmo também defenderá seu projeto de lei, que cria a campanha permanente de estímulo a denúncias de estabelecimentos comerciais que vendem bebida e cigarros a menores. O texto recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel (PSDB).
Entre os processos aptos a votação predominam os que criam programas ou instituem semanas estaduais. Proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB) defende a criação da Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas Escolas Públicas da Rede Estadual de ensino. A matéria recebeu parecer favorável do relator Ozair José (PP).