* Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB goiano

Tenho a nítida impressão de que a sociedade goiana está cansada dessa aparentemente interminável discussão quanto a um alegado deficit fiscal do Estado que, hoje, estaria superado pelo esforço de um governo que se pretende responsável.

Recentemente, porém, em artigo no Diário da Manhã, o porta-voz da Secretaria da Fazenda para assuntos de contas estaduais, Sinomil Soares da Rocha (o titular da Pasta jamais aceitou debater o deficit que inventou para desconstruir a imagem do vitorioso e popular governo de Marconi Perillo), tentou colocar em xeque afirmativas minhas, também publicadas neste jornal, rotulando-as como inverdades de quem age sob o manto da imunidade parlamentar.

Na verdade, nunca tive costas quentes ou estive a serviço de quem quer que seja. Sempre me pautei pela defesa de causas em que acredito ou pelo combate às injustiças que condeno. E tudo às claras, sem buscar subterfúgios na vida pessoal ou funcional como fazem alguns.

Respeito a opinião pública e prezo pela verdade. Tanto é que sempre quis dar transparência a importantes questões. Quis instalar uma CPI para investigar o endividamento do Estado nos últimos 25 anos. E num outro momento, mais recente, propus a instalação de uma CPI para investigar o endividamento da Celg. Porém, nos dois casos, o governo estadual jogou duro para que parlamentares retirassem suas assinaturas impedindo a abertura de tais comissões.

Por que a atitude foi tão temida? No caso das contas do Estado, a intenção era apurar, detalhadamente e com absoluta transparência, o endividamento estadual nos últimos 25 anos, alcançando também a verdade, clara e limpa, quanto ao alegado deficit fiscal anunciado (ou seria inventado?) em outubro de 2007, aproximadamente 19 meses após o governador Alcides Rodrigues ter assumido o governo do Estado.

Nada custa lembrar que, de 1999 a março de 2009, em várias oportunidades o então vice-governador Alcides Rodrigues assumiu a chefia do Poder Executivo, inclusive quando, em solenidade pública, autorizou o encaminhamento à Assembleia Legislativa dos projetos de lei que instituíram os planos de cargos e salários. É também verdade que depois renegou este ato, num comportamento de rompimento de compromissos que passou a ser cada vez mais característico do atual governador.

Se não existe nenhuma intenção por trás da cortina, que não seja a de mostrar a verdade, bastasse então que o governo tivesse apoiado a instalação da CPI.

Mas, como isso não aconteceu, sugiro que eu, o porta-voz Sinomil e o mandante plenipotenciário secretário da Fazenda enfrentemos, diante da sociedade, as seguintes verdades:

1. Desde 1999 o Estado de Goiás vem alcançando resultados primários superavitários. Basta que o interessado acesse o site www.stn.fazenda.gov.br para encontrar dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (coletados junto à Sefaz-GO) que ratificam essa afirmação;

2. Na verdade, assim como em 2006, 2007 e 2008,  Goiás – e da mesma maneira outros Estados brasileiros – não cumpriu, nos exercícios anteriores  a estes, todas as metas pactuadas com a União em 1997. Porém, ao contrário do que afirma a Sefaz-GO em seu artigo, não pagou multa pelo fato. Foi, isto sim, levado a realizar amortização extraordinária do valor devido, o que é bem diferente;

3. Em 31 de dezembro de 1998, os restos a pagar inscritos representavam cerca de 24,3% da receita bruta do Tesouro Estadual no exercício. Em 31 de dezembro de 2005, os restos a pagar inscritos representavam menos que 8% da receita bruta do Tesouro Estadual no exercício;

4. Em 31 de dezembro de 1998, a dívida fundada proporcional do Estado de Goiás era a maior do País. Reclamava 3,35 receitas anuais para o pagamento. Em 31 de março de 2006, tinha evoluído do posto de 27ª para o de 22ª maior, e exigia 1,82 receita anual para ser quitada. O Tesouro Estadual destinara aproximadamente R$ 5 bilhões no período para o pagamento de amortizações, juros e serviços. Esse valor é 12% maior que o orçamento geral do Estado de 1999;

5. Em 31 de dezembro de 1998, a relação dívida/PIB de Goiás era de 38%; em 31 de março de 2005 essa relação caíra para 27%;

6. Em 31 de dezembro de 1998, as folhas de pagamento dos servidores do Estado estavam atrasadas mais de dois meses, algumas mais de três. Em 31 de março de 2006, ao contrário do que afirmam alguns desinformados, exceto as folhas de março do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, pagas no início de abril, as folhas de todos os servidores (ativos e inativos), inclusive 13º salário dos aniversariantes de janeiro, fevereiro e março, estavam, inclusive a do mês de março, definitivamente pagas;

7. O valor total da folha de pagamento do pessoal do Estado, incluindo-se aí o funcionalismo dos Três Poderes, era, em 31 de março de 2006, de R$ 312,114 milhões;

8. Entre 1º de janeiro de 1999 e 15 de março de 2006, 144 itens de mercadorias experimentaram forte redução do ICMS incidente sobre eles (alguns em toda a cadeia produtiva), com reflexo positivo real na vida das pessoas;

9. Em entrevista recente a uma rádio local, Sinomil Soares da Rocha afirmou que, na composição das despesas estaduais que comprovariam deficit mensal de R$ 100 milhões, encontram-se outras despesas, não identificadas, que somam, estranhamente, R$ 91 milhões mensais;

10. Após seis meses estudando as contas estaduais, tendo assumido a Secretaria Estadual da Fazenda em 3 de abril de 2006 e dirigido-a até meados do mês de abril de 2007 (muito embora afirmando dificuldade de caixa, como, aliás, fazem todos os secretários de Fazenda), o engenheiro Oton Nascimento Júnior nunca levantou a hipótese da existência de um deficit de R$ 100 milhões por mês. Pelo contrário, na Assembleia Legislativa, no dia 6 de janeiro deste ano, afirmou: “Quando falo em deficit, estou levando em conta todas as demandas da sociedade que o governo não consegue cumprir.” Daí que, a rigor, o tal deficit de R$ 100 milhões não passa de falácia.

Aí estão verdades cristalinas a demonstrar e reconhecer, inclusive pela Secretaria do Tesouro Nacional, o zelo dos governos chefiados por Marconi Perillo com as contas públicas. E, diga-se de passagem, realizando muito, com qualidade reconhecida e aprovada por todos os goianos.

É como já se disse: nada comprova melhor a opção de governar sem trabalhar que se desdobrar em esforços pela desconstrução do governo anterior.