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É preciso abrir a “caixa-preta” do transporte coletivo

06 de Julho de 2009 às 11:57
Artigo do deputado Humberto Aidar (PT) publicado no jornal "Diário da Manhã", edição de 04.07.2009.

* Humberto Aidar é deputado estadual pelo PT



Na campanha eleitoral de 2004 em Goiânia, o então candidato do PMDB à prefeitura, Iris Rezende, prometeu ao eleitor que resolveria o problema do caótico transporte coletivo da Capital em seis meses. Todos se lembram dessa promessa amplamente divulgada pelo candidato. Desde que Iris Rezende tomou posse no Paço Municipal, em janeiro de 2005, já se passaram longos 54 meses e o goianiense ainda não viu a solução prometida na campanha. O transporte coletivo em Goiânia e na região metropolitana continua caótico e desrespeitoso para com o usuário. O passageiro não aguenta esperar mais a solução para a superlotação dos ônibus, os atrasos, a tarifa cara, abrigos ineficientes, terminais emporcalhados, enfim, tudo isso que faz do transporte coletivo em nossa cidade um dos piores e mais caros do Brasil. Além dessa promessa não cumprida, feita em 2004, de resolver o problema em seis meses, o prefeito Iris Rezende tem uma dívida bem mais antiga com a população que necessita do ônibus para ir trabalhar, estudar e se locomover pela cidade. Quando foi governador do Estado, ou tinha no Palácio das Esmeraldas um aliado, cansou de prometer ao usuário do transporte coletivo que as melhorias viriam quando acabasse o contrato com as empresas de ônibus e fosse realizada uma nova licitação. Cansei de ver e ouvir os prepostos de Iris anunciarem a licitação como a grande solução para o caótico sistema de transporte coletivo que não conseguiu acompanhar o crescimento da Capital e região metropolitana. A licitação foi realizada no ano passado e mais uma vez nada mudou, a não ser o preço da passagem, que aumentou de R$ 1,80 para R$ 2,25 em apenas um ano. 

A tão sonhada e esperada licitação do transporte coletivo serviu apenas para prorrogar por mais 40 anos o sofrimento do usuário. O contrato assinado entre a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e empresas de ônibus não está sendo cumprido, e a Assembleia Legislativa até tentou criar Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias que chegam a todo momento, mas ela foi rejeitada. O contrato da licitação foi assinado há mais de 15 meses. Nesse período, a CMTC deixou de fazer as principais obras e mudanças que poderiam beneficiar o usuário. Para se ter uma ideia, o Terminal das Bandeiras, na região sudoeste de Goiânia, deveria ter sido reformado em setembro passado. Até hoje não colocaram um tijolo no local. Dos 20 terminais da Grande Goiânia, só um, o do Cruzeiro, foi reformado. A continuar nesse ritmo, a CMTC vai concluir todas as reformas no ano de 2034, ou seja, daqui a 25 anos.

O órgão gerenciador do sistema, a CMTC, também não fez a extensão do Eixo Norte-Sul; as faixas exclusivas de ônibus nas principais avenidas; substituição dos abrigos (menos de mil foram colocados de um total de mais de 5 mil); extensão do Eixo Anhanguera até Trindade e Senador Canedo; colocação de câmeras de segurança nos ônibus; criação da Central de Controle Operacional; e, o mais grave, a CMTC continua não fiscalizando as empresas e exigindo qualidade no serviço oferecido ao cidadão. O mais revoltante é que tudo isso deixou de ser feito mesmo com a empresa tendo em caixa cerca de R$ 47 milhões, que, teoricamente, teriam sido repassados pelas empresas como pagamento pela concessão por mais 40 anos.

Se a CMTC tem todo esse dinheiro em caixa e não fez dentro dos prazos aquilo que consta no contrato da licitação ou foi anunciado à população, o que está acontecendo? Os repasses estão realmente sendo feitos pelas empresas vencedoras da licitação ou é incompetência mesmo da CMTC? Que órgão público é esse que mantém R$ 47 milhões parados em sua conta bancária e não toma as providências acordadas com as empresas de ônibus e tão aguardadas pela população? Em abril, quando a CMTC e a prefeitura anunciaram mais um aumento da passagem, esbravejaram que iriam exigir das empresas qualidade na prestação do serviço. Mas pelo que estamos percebendo, a culpa não é das empresas e sim da própria CMTC. O órgão público admite que os repasses estão sendo feitos e que tem R$ 47 milhões em caixa. Portanto, as empresas fizeram a parte delas. A CMTC é que vive em eterna inércia, aplicando recursos públicos no mercado financeiro em vez de promover melhorias para o cidadão.

O usuário do transporte coletivo não suporta mais tanta promessa e tanto descaso. Pediram seis meses para resolver o problema e já se passaram 54 meses. Anunciaram a licitação como solução, mas apenas o preço da passagem mudou. Dizem ter dinheiro em caixa, mas as obras e melhorias não são feitas. Afinal de contas, por que a prefeitura de Goiânia e a CMTC não tomam providências para dar dignidade ao transporte coletivo? Cadê o dinheiro que as empresas pagaram na licitação? E a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo está fazendo o quê? Dormindo em berço esplêndido enquanto o passageiro sofre e paga caro para andar de ônibus. Já passou da hora de abrir essa “caixa-preta” do transporte coletivo. Não dá mais para aceitar que a população da região metropolitana pague uma das passagens mais caras do Brasil e tenha um serviço de péssima qualidade, que humilha, maltrata e desrespeita o passageiro e o ser humano. Quem duvidar está convidado a andar de ônibus por uma semana em Goiânia.


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