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Deputados aprovam projetos na reunião da Comissão Mista

07 de Julho de 2009 às 18:27
Reunidos na Sala Solon Amaral, os deputados aprovaram uma série de mensagens do Executivo, dentro do pacote de projetos previstos para a convocação extraordinária. Entre os projetos aprovados, está o que promove alterações no Código Tributário do Estado. As matérias seguem agora para votação em plenário.

Dentro do período de convocação extraordinária, os deputados aprovaram na Comissão Mista os seguintes projetos de lei:

- Projeto de lei 2449, que introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, bem como nas leis número 15.336, de 1º de setembro de 2005, e 16.077, de 11 de julho de 2007.

- Projeto de lei 2453, que altera a Lei número 16.461, de 31 de dezembro de 2008, que convalidou e revigorou o Fundo Rotativo da Secretaria das Cidades;

- Projeto de lei 2614, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 100 mil, através de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social. O objetivo é apoiar a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

- Projeto de lei 2615, que dá nova redação a Lei n. 11.416, que fixa o Estatuto dos Bombeiros Militares. A mudança acaba com a proibição que impede a transferência do bombeiro militar para a reserva remunerada, caso esteja respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição

- Projeto de lei 2616, que cria na Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública 309 cargos técnico-científicos que serão providos através de realização de concurso público;

- Projeto de lei 2495, que acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei número 14.586, de 17 de novembro de 2003, para criar o Fundo Rotativo da Central Odontológica de Anápolis, no montante de R$ 13 mil.

- Projeto de lei 2450, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários em âmbito judicial;

- Projeto de lei 2454, que autoriza a transferência de recursos financeiros aos Sindicatos Rurais de Anápolis e Itumbiara, nos valores de R$ 150 mil e R$ 220 mil, respectivamente, para aplicação na capacitação agropecuária dos respectivos municípios, com extensão na capacitação agropecuária dos respectivos municípios, com extensão às cidades circunvizinhas, mediante a realização de cursos específicos, pertinentes ao manejo e melhoramento da pecuária e agricultura da Região, a serem disponibilizados aos produtos rurais e técnicos locais;

- Projeto de lei 2617, que autoriza a transferência de recursos financeiros no total de R$ 866.983,23 a ONGs que atuem na área de promoção e prevenção das DST/HIV/Aids e atenção e apoio a pessoas que vivam e convivam com HIV/Aids;

- Projeto de lei 2693, que concede incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado. A matéria prevê implantação de fábricas em Catalão e em Anápolis.

Também houve pedido de vista dos seguintes projetos na Comissão Mista:

- Projeto de lei 2690, que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 400 mil à Confederação Brasileira de Futebol de Salão;

- Projeto de lei 2691, que autoriza a transferência, a título de auxílio, de recursos financeiros no valor de R$ 25 mil, à  Comunidade dos Herdeiros da Luz, localizada em Aparecida de Goiânia.

- Projeto de lei 2692, que altera o artigo 1º da Lei. 16.554, que dispõe sobre a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 13 mil;

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