A ampliação da licença-maternidade para as servidoras do Estado de Goiás finalmente chegou. A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira, 10,  o projeto de lei (Processo 2721) que prorroga de quatro (120 dias) para seis meses (180 dias) a licença-maternidade nos âmbitos da Polícia Militar, da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, do Corpo de Bombeiros Militar e do Magistério Público Estadual.  

O projeto prevê a prorrogação da licença-maternidade também à adotante e à que obtiver a guarda judicial de criança de até 1 ano de idade. Abriga também aquelas também regidas pelos Estatutos a serem alterados, se encontrarem em gozo da referida licença na data da publicação da lei.

O projeto foi relatado com parecer favorável da deputada estadual Betinha Tejota, líder do PSB na Assembleia. Desde agosto do ano passado a parlamentar tem feito esforços através de requerimento, ofícios e da tribuna da Assembleia, para solicitar ao governador Alcides Rodrigues a prorrogação do benefício, que já está em vigor para as mulheres que trabalham no Legislativo e no Judiciário em Goiás.

De acordo com a Semira - Secretaria de Estado de políticas para mulheres e promoção da igualdade racial, cerca de 1500 servidoras públicas, por ano, serão beneficiadas com a ampliação da licença, a maioria funcionárias da Secretaria Estadual da Educação. O número é o resultado do levantamento anual que o Governo faz desde 2006.

O projeto segue para sanção do Governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. De acordo com a Procuradoria da Assembleia, a servidora que já estiver de licença na data da publicação da licença, também será beneficiada com a ampliação para seis meses. “Para nós mulheres, esse projeto é uma grande conquista, porque vai melhorar muito a relação mãe e filho no primeiro ano de vida da criança”, comemorou a deputada.