A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo divulgou o balanço das atividades desempenhadas durante o primeiro semestre de 2009. Os objetivos enfatizam a valorização de parcerias e a consolidação do agronegócio no Estado de Goiás. 

Na avaliação de seu presidente, deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), a Comissão apresentou um excelente desempenho neste semestre. "Eu acho que o trabalho foi realizado de uma forma muito positiva. Tivemos grandes conquistas e agora já estamos pensando nas atividades do próximo semestre", afirma.

"Neste momento, nossa maior preocupação é com a audiência pública que marcamos para o dia 6 de agosto, quando nós da Comissão vamos nos reunir com a presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputada Vanuza Valadares (PSC), para discutir a questão do Código Florestal", informa o parlamentar.

Atividades

No primeiro semestre de 2009, a Comissão promoveu diversas audiências públicas e reuniões e estabeleceu projetos com universidades e unidades escolares da rede pública e privada. Os projetos de lei da Comissão aprovados pela Assembleia Legislativa e que agora são leis seguem abaixo: 

- Lei nº 16.479, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a política estadual de apoio à agricultura urbana.

- Lei nº 16.490, de 10 de fevereiro de 2009, que cria a Semana Estadual do Romeiro e o Dia Estadual do Romeiro. 

Foram realizadas reuniões ordinárias e extraordinárias para eleição do presidente e do vice-presidente da Comissão e também para a discussão sobre a distribuição e votação de projetos.

Dentre as reuniões extraordinárias, destaca-se a realizada para apresentação das atividades do primeiro semestre de 2009. Através de seu presidente, deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), a Comissão relacionou os trabalhos realizados ao longo do primeiro semestre deste ano. O evento aconteceu no dia 23 de junho, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o presidente lembrou que em 2009 foram aprovadas importantes propostas, como a Lei Complementar nº 67, que determina que a Educação Ambiental deve ser trabalhada em todas as disciplinas, e a Lei nº 16.479, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana.

Durante o evento, também foram destacados projetos que ainda tramitam na Casa, como os que dispõem sobre a pesca e criação do Pirarucu e os que instituem políticas estaduais para a fruticultura e produtos derivados da mandioca. 

A Comissão também ressalta a realização de parcerias com universitários do Estado, das áreas de Biologia e Agronegócio. Tiãozinho Costa adianta que vai promover uma audiência pública no mês de agosto para discutir o Código Florestal.

Ao longo do semestre, foram promovidas reuniões relacionadas aos setores produtivos que atuam com o agronegócio: 

- No dia 9 de março, foi discutida a manutenção dos incentivos fiscais do Governo do Estado, através do Programa do Novilho Precoce, juntamente com o então secretário da Agricultura, Paulo Martins da Silva; o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura  (SGPA), Luís Humberto de Oliveira Guimarães; e o secretário extraordinário do Governo estadual, Roberto Balestra. O evento também contou com a participação de criadores do novilho precoce. 

Implementado pela Associação Goiana do Novilho Precoce (AGNP), o programa é o principal responsável pela adoção da tecnologia que possibilitou o aumento da produção pecuária goiana através da diminuição do tempo de abate dos animais de quatro para dois anos. A Comissão lutou ainda pela manutenção dos incentivos fiscais estaduais para favorecer os 6 mil e 200 criadores goianos de novilho precoce.

- Em maio, a Comissão prestou homenagem no Plenário Getulino Artiaga aos profissionais do setor produtivo do Estado de Goiás. O evento contou com as presenças do presidente da Associação do Novilho Precoce, Ronam Antônio Azzi; do presidente da SGPA, Luis Humberto de Oliveira Guimarães; do diretor secretário da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), Dirceu Cortez; e da presidente da Associação das Donas de Casa, Maria das Graças Santos. Todos foram homenageados com a Medalha do Mérito Pedro Ludovico Teixeira. 

Dentre os projetos de lei apresentados na Assembleia, o destaque vai para: 

- Incentivo à fruticultura, que cria a Política Estadual de Incentivo à Fruticultura para fomentar a produção, industrialização, comercialização e consumo de frutas no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à fruticultura, com ênfase nos métodos de irrigação, produção de material genético básico e melhoria da qualidade dos produtos.

A medida procura proporcionar maior competitividade e gerar empregos no meio rural, com ênfase em pesquisas e experimentos, estímulo à qualificação e capacitação profissional e integração entre órgãos públicos, empresas, cooperativas e associações de produtores.

O projeto tem como objetivo estimular o agronegócio no Estado e também prevê assistência técnica, priorização da agricultura familiar, estímulo à criação de linhas de crédito e identificação de áreas propícias para o cultivo de diferentes espécies de frutas.

- Projeto que cria o Selo Azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios goianos. A proposta busca incentivar a economia de água nas residências através da criação de um banco de dados para registrar e controlar o consumo desse recurso nos municípios, premiando com o selo aqueles que atingirem os melhores resultados.

- Projeto de lei que trata da criação e manejo de exemplares do Pirarucu em Goiás, com o objetivo de habilitar pessoas físicas ou jurídicas para a pesca do peixe, hoje protegido pela Legislação ambiental do Estado, mediante obtenção de licença pelos órgãos ambientais. O projeto legaliza a captura e manejo sustentável de exemplares vivos para fins científicos ou destinados à produção de pescado para a atividade de piscicultura comercial.

- Projeto de lei que altera o dispositivo da Lei 14.248, de 29 de julho de 2002, que especifica e responsabiliza o resíduo sólido na condição de carcaça de animais na zona rural. O projeto é justificado pela identificação de casos de morte súbita e de doenças infecto-contagiosas em animais de criação ocasionados pela contaminação ambiental por carcaças.