Os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Misael Oliveira (PDT) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB) participaram nesta quarta-feira, 22, da reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), na Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

Os parlamentares foram ver a possibilidade do Coíndice entrar com um processo para bloquear o recurso que já está com a Prefeitura de Itumbiara. Misael Oliveira apresentou um estudo em que o relatório aprovado pelo TJ não é igual ao que a Sefaz produz. Os membros do Coíndice presentes na reunião compararam e viram que o relatório onde se apresenta dados da cidade de Itumbiara entre 1972 e 1997 não é o mesmo a Sefaz possui.

Sem a presença do presidente do Coíndice e secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, o Conselho se reuniu para determinar algumas resoluções:

1- Bloquear o recurso de Itumbiara

2- Bloquear todos os repasses destinados a cidade até chegar o valor de R$ 33 milhões

3- O Coíndice deverá fazer uma auditoria nos documentos para comprovar a veracidade dos dados apresentados pelo Misael Oliveira.

Por fim, os conselheiros querem também o desbloqueio da conta paralela, na qual o TJ autorizou 41 milhões, destes mais de 30 milhões foram para Itumbiara e o restante está bloqueado e não pode ser repassado para os outros municípios.

Estiveram presentes seis conselheiros, três prefeitos (Bela Vista, Inaciolândia e Catalão) e três deputados, além do presidente da AGM, e prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP). A próxima reunião esta marcada para o dia 3 de agosto.

Luis Cesar Bueno disse que o Coíndice é autônomo e que tem poder suficiente para mandar bloquear repasses do ICMS a municípios, ao mesmo tempo que pode exigir o desbloqueio do restante destinado a Itumbiara para passar para as outras cidades. “O TJ nao pode liberar recurso sem informar ao Coíndice”, afirma. Segundo ele, o Conselho é o único fórum que pode legislar a distribuição do ICMS.

Entenda o caso

A Justiça deu ganho de causa a recurso da Prefeitura de Itumbiara e determinou o bloqueio do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de julho para 245 municípios goianos. O bloqueio terá a duração de 30 dias, e destina R$ 44,8 milhões do imposto para o município de Itumbiara.