Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, a deputada Mara Naves (PMDB) comemorou a nova Lei Nacional de Adoção sancionada nesta segunda-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a deputada, a nova medida retira obstáculos desnecessários do processo, permitindo um maior número de adoções no País. “Ao observar quantas crianças abandonadas existem no Brasil, vemos como esta medida busca a valorização do ser humano”, ressaltou. 

A nova legislação estabelece que haja um limite de tempo, em geral de dois anos, para que crianças e adolescentes permaneçam em abrigos, e que o adotante deverá ter idade mínima de 18 anos, independentemente de ser solteiro, casado, manter relação estável ou ser divorciado. Também foi determinado que irmãos, preferencialmente, não serão separados na adoção e que a criança será ouvida pela Justiça antes da decisão do processo.

“A atualização da legislação é um grande avanço pois permite que a lei acompanhe a evolução da sociedade, a exemplo da permissão para que os solteiros, pela nova Lei, possam adotar. Fico feliz com a sanção desta norma como parlamentar, mulher, mãe e, principalmente, como presidente da Comissão da Criança e do Adolescente”, declarou a deputada.