O deputado Misael Oliveira (PDT) disse que o recebimento de dois pagamentos pela prefeitura de Itumbiara, da ordem de R$ 37 milhões e R$ 44 milhões, foi o maior escândalo ocorrido em Goiás. Os recursos seriam parte de pagamento de valores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Fiquei estarrecido com esse processo. Foi a maior aberração jurídica de que se tem notícia na história deste Estado. O que digo aqui é baseado em documentos oficiais. Cheguei à conclusão — e pedi cópias — de que os documentos usados pelos advogados são os mesmos utilizados durante a CPI do ICMS. São autos de infração fictícios e que não têm validade legal", afirmou.

Misael Oliveira disse que em 2000 deu entrada em pedido, em nome da cidade de Rio Verde, para recuperar ICMS. Depois, afirma o deputado, o mesmo procedimento ocorreu em outras prefeituras. De acordo com ele, a ação proposta por Itumbiara, em 2000, que tramita hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma relação apócrifa de dados de autuação, uma vez que não teriam assinatura do secretário da Fazenda.

"Todas as outras 245 prefeituras de Goiás, exceto Itumbiara, desejam a anulação desta ação judicial. Precisamos levantar toda a documentação e ressucitar a CPI do ICMS. Itumbiara precisa devolver o dinheiro, que deveria ser entregue aos outros municípios. Isso é uma aberração", afirmou Misael Oliveira.