Maria da Penha
Por sua vez, a deputada Mara Naves (PMDB) ressaltou os grandes avanços promovidos pela Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica. "A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica para todas as mulheres do País, representa um grande avanço. Hoje, elas sabem que se forem vitimadas por qualquer forma de agressão, possuem uma instância onde recorrer”, ressaltou Mara Naves. Segundo a deputada, a legislação representa a valorização do ser humano ao garantir uma segurança e proteção a quem mais necessita.
Lúcia Vânia afirmou que ”certamente temos que comemorar os avanços obtidos no combate à violência doméstica, com esses três anos da Lei Maria da Penha”. Segundo a senadora, a nova legislação “tirou a violência contra a mulher de um patamar inferior para um crime efetivo. Os resultados apontam o aumento do número de denúncias contra esse tipo de crime”, afirmou.
Entretanto, a senadora alerta que é preciso melhorar a operacionalização da punição, com medidas como maiores investimentos nas Secretarias da Mulher, criação de mais delegacias especializadas e de mais abrigos para as vítimas que precisam sair de casa e não possuem condições. ”Essas ações vão produzir um melhor combate à violência doméstica”, concluiu.
Lúcia Vânia ainda ressaltou que a Lei passou a inibir vários agressores que, ao saber da proteção que a mulher possui, temem a punição. “Embora as denúncias tenham aumentado, acredito que tenha diminuído os casos de agressão, pois atualmente, a maioria das mulheres vitimadas possuem coragem para denunciar”, salientou.
Mara Naves ainda destacou outro grande avanço promovido nesta semana, com a sanção presidencial à Nova Lei de Adoção. “Essas medidas representam grandes benefícios sociais ao destacar a valorização do ser humano”, comemorou a deputada.
Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres que são agredidas por pessoas com quem possuem uma forte relação afetiva, como maridos, pais, namorados, irmãos, a Lei Maria da Penha aumentou a pena de lesão corporal leve, em casos de violência doméstica, para até três anos. Também tirou a necessidade de a vítima manter a queixa contra o agressor durante o julgamento, criou juizados especiais e diminuiu o tempo entre a investigação policial e a decisão da Justiça.
Essas medidas visam permitir que os agressores sejam afastados das vítimas antes de as agressões se agravarem ainda mais e oferecer garantias suficientes para que essas mulheres rompam com a violência doméstica.
A Lei Maria da Penha homenageia a bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que era agredida metodicamente e foi vítima de pelo menos duas tentativas de assassinato por parte de seu marido. Uma delas a deixou paraplégica. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1998, como denúncia de que o Brasil seria tolerante com a violência contra a mulher. Após análise, o órgão sugeriu formalmente ao Brasil reformar sua legislação de modo a dar maior apoio às mulheres vítimas de agressão, uma mudança que nasceu sob a forma da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.