A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da tarde desta terça-feira, 11, presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), teve 20 projetos devidamente relatados, aptos à votação. Dentre eles foi aprovado um que estabelece a obrigatoriedade da implantação de cursos para a mulher gestante nas redes hospitalares pública e privada,  de modo a melhor orientá-la sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos.

De acordo com a proposta, os cursos serão oferecidos em hospitais, maternidades e postos de saúde durante o período de pré-natal da gestante. As palestras serão ministradas por equipes interdisciplinares das áreas de medicina e psicologia, além da participação do Corpo de Bombeiros do Estado. Dentre os cursos que serão oferecidos, estão propostos temas como importância do pré-natal, amamentação, vacinação, primeiros-socorros, alimentação e desenvolvimento infantil. O relatório favorável ao projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) foi do deputado Helio de Sousa (DEM).

A CCJ aprovou ainda o projeto que altera dispositivos da Lei nº 14.248/02, que proíbe o lançamento no meio rural de restos ou carcaças de animais provenientes de criação e prevendo, em casos possíveis, o devido acondicionamento para evitar poluição ambiental.

De acordo com o novo projeto, o proprietário rural fica responsabilizado pelo lançamento das carcaças nas mediações adjacentes e dentro da referida área particular. A proposta visa evitar a contaminação do meio ambiente na área rural possibilitando minimização de novas doenças e a geração de mais transtornos à vida do homem no campo. O projeto, de autoria de Tiãozinho Costa (PT do B), recebeu parecer favorável de Betinha Tejota (PSB).

O presidente Fabio Sousa encerrou a reunião da Comissão tendo a pauta de votações esgotada, com todos os 20 projetos aptos à votação sendo apreciados: cinco receberam pedido de vista e 15 tiveram seus relatórios aprovados. A Comissão volta a se reunir na quinta-feira, 13, a partir das 14 horas.