Os medicamentos vendidos em farmácias não poderão mais ficar ao alcance direto do consumidor. A determinação faz parte de resolução publicada nesta terça-feira, 18, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estipulou novas regras para a compra e venda de remédios no País.

A principal mudança refere-se ao acesso dos consumidores a medicamentos a granel e vendidos apenas diante da apresentação de receita médica. Esses produtos deverão sair das prateleiras e serem expostos apenas atrás do balcão, onde somente os funcionários do estabelecimento terão livre acesso.

“Estas novas medidas são de grande valia, pois trazem com sua implementação, maior segurança ao consumidor”, informou o deputado estadual Jardel Sebba (PSDB) ao comentar que desta maneira, o profissional de farmácia estará mais focado, e obrigatoriamente, mais próximo das necessidades do consumidor, podendo com maior responsabilidade, orientá-lo.

A determinação proíbe ainda a venda em farmácias de produtos sem vinculação com a área de saúde, ficando fora das restrições apenas os produtos de higiene e de saúde que não requerem conhecimento médico para o uso, como fitoterápicos, cosméticos, escovas de dente e sabonetes.

Para o parlamentar, que é médico e titular da Comissão de Saúde na Assembleia, esta é outra medida que também proporciona maior segurança ao consumidor, e é um antigo anseio dos profissionais de saúde, pois define maior objetividade para as funções de uma farmácia. “Quem tem que vender chocolate é mercearia”, ponderou o deputado.

Entre os serviços oferecidos pelas farmácias, apenas a medição de pressão arterial, aplicação de injeção e a perfuração do lóbulo auricular, para a colocação de brinco, serão permitidas, ficando proibido o comércio de piercings e brincos comuns.

Tarja preta
As novas normas da Anvisa criam ainda um marco regulatório dispondo que apenas farmácias com lojas abertas ao público poderão oferecer os medicamentos pelo telefone, fax ou internet. Para oferecer o produto, a empresa terá de viabilizar uma forma de comunicação direta entre o farmacêutico e o internauta. Os medicamentos de tarja preta estão proibidos de serem vendidos por esses meios, neste caso, a compra será permitida apenas pessoalmente.

Os estabelecimentos terão até seis meses para se adaptarem às novas regras. Quem não cumprir a norma estará sujeito a multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão.