A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou nesta sexta-feira, 21, o Seminário "A Constituição e a Ação Parlamentar". Durante o seminário foram abordados temas como a relação entre os pressupostos constitucionais e a atividade dos deputados. O evento, destinado aos parlamentares, assessores legislativos e profissionais e estudantes de Direito, foi realizado no auditório Solon Amaral e reuniu autoridades políticas e membros do Judiciário.

A mesa do evento foi composta pelo presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB); o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes; o senador Demóstenes Torres (DEM-GO); o deputado estadual Fábio Sousa; o procurador geral do município de Goiânia e representante do prefeito Iris Rezende Machado, Elcy Santos de Melo; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Paulo Teles.

Em seu discurso na abertura do Seminário “A Constituição e a Ação Parlamentar”, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Fábio Sousa (PSDB), lembrou que é a primeira vez um presidente do Supremo Tribunal Federal visita a Assembleia Legislativa. “Esta será uma tarde memorável”, destacou.

O presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB) parabenizou o trabalho da CCJ e de Fábio Sousa. "Hoje, a Assembleia Legislativa de Goiás possui os menores índices de leis inconstituicionais", ressaltou.

Normalidade institucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que, embora a Constituição de 1988 tenha sido alvo de muitas críticas, foi responsável pelo maior período de normalidade institucional do período republicano. “E neste período o Brasil enfrentou várias crises, como um impeachment e inflações altíssimas”, ressaltou.

Sobre a ação parlamentar, o presidente do STF afirmou que a atual Constituição concedeu ao Poder Legislativo maior grau de independência e autonomia. “A Constituição apostou na capacidade de fiscalização e investigação deste Poder ao, por exemplo, garantir o direito da minoria de instituir comissões parlamentares de inquérito”, destacou.

O senador Demóstenes Torres abordou a crise do Senado durante o Seminário . Para o senador, o fim do Senado Federal, com defendem alguns, não é uma saída viável. “O ideal que se promova uma grande renovação desta Casa do Congresso Nacional”, avaliou.