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Gilmar Mendes afirma que Judiciário não quer usurpar funções do Legislativo

21 de Agosto de 2009 às 16:52

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encerrou, neste instante, a sua palestra durante o Seminário "A Constituição e a Ação Parlamentar", que acontece na Sala Solon Amaral.

No final de seu discurso, o Presidente comentou as decisões de maior relevância do Supremo. Gilmar Mendes destacou a decisão do STF de exigir do Congresso Nacional sobre o direito de greve do servidor público. “Esta é uma decisão significativa sobre o posicionamento quanto ao mandado de injunção”, avaliou. Outra decisão comentada, foi a que determinou que o mandato do político é também pertence ao partido que o elegeu.

"Não queremos usurpar funções do Legislativo, com dizem. Não existe democracia sem atividade política. Às vezes, a classe política é muito criticada, mas ela obteve várias conquistas, como a transição para a democracia e elaboração da Constituição de 88", finalizou.

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