O Coíndice fixou os critérios de devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 19, durante reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), no auditório da Secretária da Fazenda (Sefaz). 

Participaram da reunião nove membros sendo três técnicos da Sefaz, o prefeito de Inhumas e presidente da Agência Goiânia dos Municípios (AGM), Abelardo Vaz, os três deputados que representam a Assembleia Legislativa no Coíndice, Luis Cesar Bueno (PT), Misael Oliveira (PDT) e Luis Carlos do Carmo (PMDB), mais professores, advogados e cerca de 40 prefeitos. 

De acordo com o deputado Luis Cesar Bueno, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Telles, aceitou a ação cautelar interposta pelos municípios de Montividiu, Niquelândia e cidade de Goiás e criou a resolução que obriga a devolução de R$ 31 milhões que já foram repassados à Prefeitura de Itumbiara. 

De acordo com a resolução, todo o ICMS que caberia a Itumbiara será distribuído aos 245 municípios, até completar o valor dos R$ 31 milhões repassados ao município. O critério que busca a devolução foi o de calcular a divisão do tributo apenas por 245 municípios, até completar a quantia. 

Luis Cesar Bueno disse que o Índice Provisório dos Municípios para o ano de 2010 também foi divulgado na reunião. Ele informou que 110 municípios aumentaram a arrecadação em função da economia do município e 146 tiveram os seus índices diminuídos.