Mara Naves reconhece o avanço na luta em defesa dos direitos da criança com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, no Brasil. “O ECA é a legitimação da maturidade social, que trouxe para a população a importância de se respeitar e garantir o pleno desenvolvimento infanto-juvenil. Entretanto, ainda temos muito a fazer, até porque as crianças são especialmente vulneráveis às violações dos direitos, à pobreza e à iniquidade no País”, salientou a deputada.

Ela lembra, com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que o índice de pobreza infantil é de 44% no Brasil, passando a 78% entre as crianças negras. Mais de 70% das crianças pobres nunca foram à escola durante a primeira infância. Há 800 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola. De cada 100 alunos que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e, destes, somente 40 concluem o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência.

A deputada frisa ainda que milhares de crianças perdem suas vidas anualmente por causa da miséria, dos conflitos armados, das doenças, do abuso e da exploração sexual, e que muitas delas nem ao menos sabem que têm direito a alguma coisa. Hoje, em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, a população infanto-juvenil pode chegar a quase metade da população total. “Portanto, que o dia 24 de agosto possa servir para refletirmos sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo e, assim, quem sabe, somamos esforços no combate às injustiças que se praticam contra crianças e adolescentes”, concluiu Mara Naves.