A Assembleia Legislativa sediará nesta terça-feira, às 19 horas, sessão pública em comemoração aos 30 anos da decretação da Lei de Anistia. A solenidade será promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, cujo vice-presidente é o deputado federal Pedro Wilson (PT), e outras entidades da área.

Durante a cerimônia, o Diploma do Mérito Democrático será entregue ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, e a familiares de vítimas da repressão. Estão confirmadas ainda na solenidade, as presenças da vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Aparecida Belatto; do reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira Brasil; e do arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz.

Segundo Mauro Rubem, o evento será um marco no Estado. “É necessário promover ações que resgatem a memória da luta de mulheres e homens que não negaram esforços na busca de libertar o Brasil da violência implantada pelo Regime Militar”, ressaltou.

Após a sessão, será relançado o livro “Confesso que peguei em armas”, do jornalista Pinheiro Salles, publicado pela Editora da Universidade Federal de Goiás. A obra foi publicada pela primeira vez quando Salles completava nove anos de cárcere. Ele foi preso pelos militares em 1970, em Porto Alegre. A partir do AI–5, o jornalista passou a viver na clandestinidade e entrou para a luta armada.

Desde que foi preso em Porto Alegre, Pinheiro Salles sofreu vários tipos de tortura, de choques elétricos a pau de arara, e passou por 18 presídios diferentes. Ganhou a liberdade em 28 de agosto de 1979, beneficiado pela Lei da Anistia. Contudo, as marcas da violência ainda estão em seu corpo. O punho direito foi dilacerado pelas cordas do pau de arara, o que lhe causou invalidez neste braço. Os dentes da parte inferior da boca foram destruídos e tiveram de ser reimplantados. Membro da Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop), Salles era tido pelos militares como uma das principais lideranças dos movimentos contra o regime.

30 anos

Assinado em 28 de agosto de 1979, o decreto do presidente João Batista Figueiredo que instituiu a Anistia representou um importante avanço pela redemocratização do País. A medida concedeu o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.

Ainda hoje, as marcas da repressão e suas consequências, bem como a luta pela democracia, suscitam discussões. A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos constituem focos de debates, e seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente.