O debate sobre a manutenção de subsídios públicos no custeio dos bilhetes do Eixo Anhanguera predominou durante a audiência pública realizada no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 24. O evento foi organizado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB), que também é representante da Assembleia Legislativa na Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC-RMG).

O principal objetivo da audiência pública era tratar da renovação da concessão do serviço de transporte no Eixo Anhanguera para a Metrobus. O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Marcos Massad, disse que a companhia é favorável ao que for melhor para o usuário, podendo ser tanto a renovação da concessão à Metrobus, quanto uma licitação.

A Metrobus, empresa que detém os direitos de exploração da linha, defende a prorrogação por mais 20 anos da concessão, alegando que esse é o prazo exigido pelo Governo Federal para financiamento de recursos para requalificação do Eixo Anhanguera.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o deputado peemedebista José Nelto quer que a Metrobus firme compromissos na renovação da concessão do Eixo Anhanguera, assim como a iniciativa privada fez quando do processo de licitação de outras linhas da Região Metropolitana de Goiânia.

Massad defendeu que, para haver a renovação do serviço para a Metrobus, é necessário que a empresa estatal garanta ser possível a realização de investimentos que se traduzam em melhorias do serviço para o usuário. Entre os pontos principais que, em sua opinião, devem ser priorizados, estão a renovação da frota e a adequação dos terminais.

O presidente da empresa disse que a CMTC "não é obstáculo à renovação do contrato com a Metrobus", mas alerta que as eleições de 2010 podem trazer mudanças inclusive no comando da empresa. O dirigente também se mostrou preocupado com a manutenção do subsídio da tarifa da linha pelo Governo do Estado. Ele elogiou ainda o projeto de requalificação do Eixo Anhanguera apresentado pela Metrobus.

Concessão de 30 anos

José Nelto defendeu que a concessão seja de 30 anos, prorrogável por mais 30 anos e diz que o Eixo Anhanguera hoje é a artéria do transporte coletivo da cidade. “Nós sabemos que o Eixo Anhanguera é a linha mais rentável da capital, é a artéria do transporte coletivo de Goiânia e da Grande Goiânia”, justificou.

O parlamentar cobra os investimentos do Estado sobre o Eixo Anhanguera, que conta com mais de oito anos de existência e poucos investimentos feitos no transporte. Segundo o deputado, além de haver a concessão, é necessário ter investimento e compromisso do Estado. "Não pode ficar só na vontade verbal do Governo. É preciso que haja contratos", afirmou.

Segundo a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), para obter a renovação de 20 anos, a Metrobus teria que investir R$ 160 milhões com renovação da frota, reforma e construção de terminais e novos ônibus para a ampliação do Eixo.

Entretanto, José Nelto defende que a concessão seja de 30 anos, prorrogável por mais 30 anos. Segundo o deputado, a concessão por um período maior viabilizaria a obtenção de um empréstimo internacional para que a Metrobus invista na implantação de trens sob trilhos elétricos no corredor.

PAC 2

O secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, afirmou que os recursos do financiamento que o Governo Federal faria para a Metrobus estão previstos no PAC 2.

De acordo com o secretário, o projeto de requalificação do Eixo Anhangura apresentado pela empresa obteve parecer favorável da Secretaria, mas que os projetos do PAC da Copa, que contempla as 12 cidades anfitriãs do Mundial 2014, têm prioridade na obtenção de recursos. O projeto de requalificação do Eixo Anhanguera foi orçado em R$ 240 milhões, sendo R$ 70 milhões para a frota de veículos.

Garantia

O prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Vieira (PR), apresentou sua preocupação quanto à garantia de manutenção do subsídio do Governo do Estado, que hoje é de R$ 4 milhões mensais.

Vanderlan Vieira, que representa 17 outros prefeitos de municípios da Grande Goiânia, pede que seja realizado um estudo sobre a viabilidade do subsídio concedido pelo Governo estadual no Eixo Anhanguera. Segundo Vanderlan, a extensão do Eixo vai levar a um aumento da demanda ao serviço e, consequentemente, num subsídio maior, o que pode levar o Estado a cancelar esse gasto.

Já o deputado Misael Oliveira (PDT) defende a manutenção da concessão nas mãos da Metrobus "através de um contrato com regras claras".

Redução na criminalidade

O diretor-presidente da Metrobus, Francisco Antônio de Carvalho Gedda, disse que, após a construção do Eixo Anhanguera em 1998, 19 plataformas e cinco terminais foram reformados, houve uma redução de 80% na marginalidade dentro dos terminais por conta dos 65 policiais trabalhando diuturnamente.

Gedda destacou, ainda, que cerca de 180 mil pessoas são usuárias do transporte coletivo na capital, por dia. “A Metrobus, hoje, trabalha visando mais o social do que o lucro”, afirmou. O presidente contou que desde a implantação do Eixo Anhanguera não houve mudanças, mas que haverá extensão do mesmo para Trindade (até o Conjunto Vera Cruz), Goianira (até Vila Mutirão) e Senador Canedo (até o Jardim das Oliveiras).

A previsão, de acordo com Gedda, é de que se tenha uma extensão de 35 quilômetros de linha do Eixo, e devem ser liberados de 30 a 40 ônibus para substituição dos que já circulam há mais de 10 anos. “É preocupação do Governador proporcionar mais comodidade e segurança”, afirmou. Sobre o valor da tarifa do ônibus, o presidente explicou que o Estado continuará subsidiando os 50% do bilhete que é cobrado no Eixo Anhanguera em Goiânia.

Franciso Gedda disse que a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) tem que levar em conta que a Metrobus administra o transporte no Eixo Anhanguera com uma finalidade social, por isso concede o subsídio de mais de 4 milhões de reais, o que dificilmente vai acontecer com uma empresa da iniciativa privada.  

Garantia legal

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado tucano Honor Cruvinel quer que o Governo do Estado envie à Casa um projeto de lei que torne obrigatório o subsídio do Eixo Anhanguera, que atualmente está na ordem de R$ 4 milhões mensais.

O deputado fez a sugestão ao presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo, Paulo Gonçalves de Castro. De acordo com Honor Cruvinel, a manutenção do subsídio do Eixo, que considera "o mais rentável da América do Sul", deixaria de ser motivo de disputa eleitoral em 2010, caso estivesse garantido por lei.