Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci,  diz que falta ao Brasil processar toda a verdade do que ocorreu nos anos da ditadura militar. Ele cita o exemplo da Alemanha, onde a questão do nazismo é até hoje amplamente retratada em museus, escolas e outras instituições para que o tema se mantenha sempre vivo e sirva de exemplo para as novas gerações. “Se o Brasil insistir em acobertar todos aqueles fatos, corre o risco de repeti-los”, salienta.

O ministro veio a Goiânia participar da sessão promovida na noite desta terça-feira, 25, no saguão principal da Assembleia, em comemoração aos 30 anos da decretação da Lei da Anistia no Brasil. A solenidade teve a abertura realizada pelo presidente, deputado Helder Valin (PSDB), e foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, cujo vice-presidente é o deputado federal Pedro Wilson (PT), além de outras entidades da área.

Durante a cerimônia, o Diploma do Mérito Democrático foi entregue ao ministro Paulo Vanucci e a familiares de vítimas da repressão. Estavam presentes, entre outras autoridades, a vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Aparecida Belatto; o reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira Brasil.

Antes do evento, Helder Valin recebeu Paulo Vanucci, o deputado Mauro Rubem, o jornalista Pinheiro Salles e outros convidados para um rápido encontro na sala da Presidência. Na conversa foram abordados temas como a situação dos ex-invasores do Parque Oeste Industrial, crimininalidade em Goiânia e a atuação da Polícia na Capital.

Para Paulo Vanucci, é preciso que o poder público e toda a sociedade se empenhem em revelar os pontos obscuros do regime militar. Entre esses pontos, estão a necessidade de  revelar a localização ou o fim que levaram os corpos de 140 desaparecidos políticos. Para o ministro, esse mistério significa uma tortura de décadas para os familiares dos desaparecidos. “É preciso também dizer quem foram os responsáveis por estes atos e puni-los”, frisa Paulo Vanucci.

Da mesma opinião compartilha o jornalista e advogado Pinheiro Salles, que também foi preso e torturado nos porões da ditadura. Para ele, ainda falta identificar os torturadores, apurar os crimes e punir os autores. “Não é questão de revanchismo. Punir os torturadores é importante para evitar que se cometam crimes parecidos no presente".

Mauro Rubem também destaca este aspecto. "Trata-se de um fato extremamente importante para ajudar na instituição da democracia no Brasil e, principalmente, na punição dos torturadores". Segundo o parlamentar, o evento é um marco no Estado. “É necessário promover ações que resgatem a memória da luta de mulheres e homens que não negaram esforços na busca de libertar o Brasil da violência implantada pelo Regime Militar”, ressaltou.

Após a sessão, foi relançado o livro “Confesso que peguei em armas”, do jornalista Pinheiro Salles, publicado pela Editora da Universidade Federal de Goiás. A obra foi publicada pela primeira vez quando Salles completava nove anos de cárcere. Ele foi preso pelos militares em 1970, em Porto Alegre. A partir do AI–5, o jornalista passou a viver na clandestinidade e entrou para a luta armada.

Desde que foi preso em Porto Alegre, Pinheiro Salles sofreu vários tipos de tortura, de choques elétricos a pau de arara e passou por 18 presídios diferentes. Ganhou a liberdade em 28 de agosto de 1979, beneficiado pela Lei da Anistia. Contudo, as marcas da violência ainda estão em seu corpo. O punho direito foi dilacerado pelas cordas do pau de arara, o que lhe causou invalidez neste braço. Os dentes da parte inferior da boca foram destruídos e tiveram de ser reimplantados. Membro da Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop), Salles era tido pelos militares como uma das principais lideranças dos movimentos contra o regime.

30 anos

Assinado em 28 de agosto de 1979, o decreto do presidente João Batista Figueiredo, que instituiu a Anistia, representou um importante avanço pela redemocratização do País. A medida concedeu o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos.

Ainda hoje, as marcas da repressão e suas consequências, bem como a luta pela democracia, suscitam discussões. A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos constituem focos de debates, e seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente.