* Helder Valin (PSDB) é presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

A Assembleia Legislativa tem compromisso com os interesses maiores da sociedade. Pautado por esse dever, o plenário do Legislativo foi soberano ao aprovar por unanimidade requerimento determinando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão financeira da Companhia Energética de Goiás (Celg) nos últimos 25 anos.

Mais do que investigar com isenção e apuro técnico, a Assembleia também se propõe a dar um passo adiante. Em vez de se prender ao passado para eventualmente apontar culpados, o Legislativo quer ajudar a encontrar soluções para reinserir a Celg como uma empresa saudável e respeitada no sistema elétrico nacional. Para isso, faremos parcerias com instituições idôneas e reconhecidas nacionalmente para dar suporte aos trabalhos da comissão.

Sabemos do empenho do governo de Goiás e especialmente da diretoria da Celg na busca de soluções para os problemas da empresa, que é um dos maiores patrimônios dos goianos. Temos certeza de que podemos dar nossa colaboração, tirando dos erros do passado lições para garantir um futuro sólido e promissor.

Obedeceremos rigorosamente o Regimento Interno do Poder, que é cristalino quanto à autonomia e às prerrogativas da comissão para definir cronograma, composição e metodologia de trabalho. Nenhum parlamentar, nem o mesmo o presidente da Assembleia Legislativa, pode garantir a relatoria ou a presidência da CPI para uma determinada bancada. O Regimento Interno assegura liberdade aos membros da comissão para a escolha, de forma direta e democrática, daqueles que deverão coordenar os trabalhos e elaborar o relatório após análise detalhada dos dados. Assim, defendo a mais absoluta autonomia da CPI para a sua estruturação, cabendo aos seus integrantes pleitear – e não exigir – as diversas funções.

Da mesma forma, não há necessidade da participação do Ministério Público, seja estadual ou federal, para conferir legitimidade aos trabalhos da comissão. O Regimento Interno é claro ao afirmar que a CPI é autônoma para realizar diligências, tomar depoimentos de autoridades e solicitar os documentos que julgar relevantes para o bom andamento dos trabalhos. Após a conclusão das investigações, caso seja encontrada alguma irregularidade, aí sim, o relatório será encaminhado ao Ministério Público e demais órgãos competentes.

O compromisso com o futuro de Goiás e da Celg nos obriga a agir com ética e responsabilidade redobrada.