A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira, 25, sessão em comemoração aos 30 anos da decretação da Lei de Anistia no Brasil. A solenidade contou com a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), da vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Aparecida Belatto, e do reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira Brasil e de outras autoridades.

Presidente da Comissão, o deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que o evento alcançou seu objetivo de divulgar para a sociedade todos os aspectos da ditadura no Brasil. “Destaco a participação do ministro Paulo Vanucci, que discorreu brilhantemente sobre o tema”, ressaltou.

Assinada em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia concedeu o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Segundo Mauro Rubem, o processo de anistia no País só será concluído de forma definitiva quando toda a sociedade brasileira possuir a dimensão real do que representou a ditadura para a história do País.

“Também há a necessidade de que os torturadores sejam condenados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Assim, teremos jurisprudência formada que defina ditadura e tortura como crimes”, analisou.

Mauro Rubem também comentou o relançamento do livro “Confesso que peguei em armas”, do jornalista Pinheiro Salles, ocorrido durante a solenidade. “O livro obteve uma boa repercussão e já trabalhamos em uma agenda para continuar a sua divulgação”, contou. A obra foi publicada pela primeira vez quando Salles completava nove anos de cárcere. Ele foi preso pelos militares em 1970, em Porto Alegre.