O projeto de lei que determina o uso de urna em escolas públicas e particulares de Goiás para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), foi aprovado nesta quinta-feira, 27, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Mara Naves (PMDB).

No total, foram aprovadas 50 matérias; dois projetos, um do deputado Thiago Peixoto (PMDB) e outro de deputada Vanuza Valadares (PSC), tiveram pedido de vista. Dentre as propostas aprovadas na reunião estão a proibição de emissão de comprovantes em papéis termossensíveis, de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB), e a que institui a Campanha Estadual de Combate ao Uso Irregular de Anabolizantes, de Adriete Elias (PMDB).

Também passaram pelo crivo dos membros da CCJ os seguintes processos: o apensamento do processo  de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a realização de palestras antidrogas na rede estadual de ensino; a redução da taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos, que poderá ser disciplinada por lei, de Luis Cesar Bueno (PT);  a determinação do desenvolvimento de projeto de paisagismo e de educação ambiental para as faixas de domínio das rodovias estaduais, do Padre Ferreira (PSDB); e a realização de campanhas educativas com o objetivo de prevenir o câncer de pele, de Luis Cesar Bueno.

O projeto de Betinha Tejota (PSB) sobre a obrigatoriedade de indicação de alergia na Carteira Nacional de Habilitação expedida em Goiás foi rejeitado. O parecer contrário partiu do deputado Helio de Sousa (DEM).