Projeto de lei encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, que pretende garantir vaga para a adolescente, inclusive as gestantes, em qualquer escola pública, e para seu filho em qualquer creche do Estado.

Pela proposta do deputado tucano Jardel Sebba, a mãe adolescente deverá apresentar, a cada seis meses, um comprovante de frequência à escola que demonstre assiduidade a pelo menos 75% das aulas do semestre, sendo que o seu descumprimento implicará a perda da prioridade absoluta ao direito à vaga.

As mães adolescentes ou adolescentes gestantes com idade até 18 anos incompletos terão orientações médicas e psicológicas sobre temas relacionados ao aborto e seus males à saúde da mulher, aos cuidados com o corpo no período de gravidez, bem como sobre outros assuntos que possam orientá-las durante e após a gestação.

"Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais são realizados cerca de 4 milhões de abortos por ano no Brasil, por si só justificam esta proposição. Ainda de acordo com a OMS, as adolescentes respondem por 1 milhão desses procedimentos, e 20% das jovens morrem. Entre as que sobrevivem, muitas se tornam estéreis", traz uma das justificativas do parlamentar.

Segundo estudos do programa Qualidade Integral de Saúde/Programa Saúde da Família - Qualis/PSF - do Governo do Estado de São Paulo, 92% das mães adolescentes abandonam a escola e 75% se definem como donas de casa. Grande parte das mães adolescentes tem baixo nível de escolaridade, não trabalha ou não tem projeto de vida.

Além disso, justifica o projeto, na grande maioria dos casos, as mães adolescentes deixam a escola porque a instituição não aceita jovens nessa condição ou devido ao nascimento do filho. Desse total, menos de 40% retornaram à escola após o nascimento do bebê.