Regulamentação
Os postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos poderão ser obrigados a instalar equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. O projeto de lei que pretende se transformar em norma foi proposto pela deputada Vanuza Valadares (PSC) e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
A matéria determina que o custo da instalação dos mecanismos de tratamento e reaproveitamento de água serão de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos. O Estado, prevê o texto, poderá custear a instalação dos sistemas por meio de agências de fomento ou, ainda, por meio de projetos apresentado em conformidade com a Política Estadual de Recursos Públicos. O financimanento - a longo prazo - seria concedido para microempresas, pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos associativistas.
O projeto de lei obriga a instalação dos equipamentos em prazo de até 180 dias. Quem desobedecer a lei estaria obrigado a pagar multa. O valor arrecadado com as sanções seria revertido a título de proteção das bacias hidrográficas de Goiás.
A deputada Vanuza Valadares justifica o projeto de lei como forma de regulamentar o uso de água, conforme práticas similares adotadas em outros países. "A adoção dessas medidas torna-se ação estratégica para as empresas e para as populações das cidades, transformando-se em atividade prooativa de responsabilidade social, valorizando as marcas dos empreendimentos e as relações com o consumidor, além de economia financeira e patrimonial de até 80%, segundo especialistas, podendo a água ser reutilizada por até seis vezes", defende a parlamentar.