Terceirização de serviços penitenciários divide opinião de deputados
Os deputados José Nelto (PMDB) e Mauro Rubem (PT), em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, fizeram uma avaliação do projeto de lei 2825-03, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR), que autoriza a terceirização de serviços nos estabelecimentos penais, incluindo os que se destinam à custódia de menores infratores. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta permite a terceirização nas áreas de Saúde, jurídica, educacional, social e de segurança.
José Nelto considerou a ação de Sandro Mabel inteligente, oportuna e importante. “Ações semelhantes, em Londres e nos Estados Unidos, bem como em Minas Gerais, estão dando certo. Essa terceirização permite a gestão mista dos estabelecimentos prisionais e de custódia de menores, mantendo a poder do Estado de nomear os respectivos dirigentes, cabendo à iniciativa privada apenas a operacionalização de algumas atividades”, colocou o parlamentar peemedebista, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Mauro Rubem é contrário à iniciativa de Mabel, porque entende que as terceirizações das atividades do poder público têm demonstrado ineficácia. “Além de cara e corrupta, a terceirização tenta descaracterizar o papel do Estado, tirando dele responsabilidades. Entendo que o mais importante é investir em funcionários de carreira, tornando-os profissionais competentes, experientes e dedicados no exercício de tão nobre missão”, sintetizou o parlamentar petista, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa.