A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) rejeitou o projeto de lei que garante a destinação do espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, lazer e recreação. A matéria, proposta por Isaura Lemos, recebeu relatório de Helio de Sousa (DEM).