O deputado Mauro Rubem (PT) promoveu na tarde desta terça-feira, 1, no auditório Costa Lima, uma audiência pública com cerca de 200 guardas municipais e representates da categoria, que está em greve desde o último dia 24. Participaram da mesa o presidente Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás, (Sindiguarda), Jeidison Jácomo, e o advogado da entidade, Max Ribeiro. Também estiveram presentes os deputados Luiz César Bueno (PT), Mara Naves (PMDB) e Vanuza Valadares (PSC).

Os guardas municipais vieram pedir aos deputados que os ajudem a reinvindicar junto ao prefeito Iris Rezende melhores condições de trabalho, aumento salarial e aquisição de equipamentos de trabalho. Denunciaram ainda que são vítimas de perseguições políticas por parte dos inspetores, com punições exagerdas e até demissões.

Os deputados que participaram da audiência manifestaram apoio aos guardas e prometeram se empenhar junto ao prefeito Iris Rezende para que suas reinvindicações sejam atendidas, inclusive a reintegração no cargo de servidores que foram demitidos por possíveis perseguições.

O deputado Mauro Rubem sugeriu a realização de um seminário onde se possa discutir a situação dos guardas municipais e as formas de aprimoramento dos profissionais da categoria. “Poderemos discutir quais os impactos na guarda municipal das diretrizes da Conferência de Segurança Pública realizada recentemente em Brasília. Poderemos definir melhor qual o verdadeiro papel da entidade e mostrar isso à sociedade”, afirmou Mauro Buem.

Segundo foi exposto na reunião, os agentes de segurança contratados pelo município começam a carreira com vencimento de R$ 542, valor menor do que recebem motoristas de ambulância e coveiros contratados pelo município. Eles querem que seus salários sejam equiparados, no mínimo, aos vencimentos dessas duas categorias.

Em 2008, foi aprovada a Lei Complementar 183/2008, que estabelece o novo modelo de gestão para a Administração Pública Municipal. De acordo com essa lei, os guardas municipais deveriam estar inseridos no nível 6 da estrutura organizacional, pois que este é o nível dos servidores que ingressaram no serviço público com Ensino Fundamental completo. Porém, os guardas municipais encontram-se no nível 5, referente aos servidores com Ensino Fundamental incompleto.

Os participantes da audiência também denunciaram que não tem fardas para trabalhar, já que os integrantes que começara na atividade em 2005 herdaram apenas alguns uniformes usados por colegas mais antigos. Segundo foi exposto no encontro, antes do concurso realizado em 2005, a coorporação contava com 300 integrantes, depois esse efetivo foi ampliado para 1800 pessoas, mas não foram adquiridas novas fardas.

Outra reinvindicação da categoria é o porte de armas, com a realização de cursos de treinamento de tiro. Segundo foi informado na audiência, o uso da arma de fogo pelos guardas municipais, além de constituir-se uma ferramenta de trabalho necessária, tem previsão legal, conforme determina artigo 12 da Lei 180/2008. Pedem ainda a desmilitarização da entidade, com a troca do comando, atualmente a cargo do Coronel Camelo, para um civil.