Os senadores relatores do projeto de lei que institui a reforma eleitoral reuniram-se nesta terça-feira,1º, com parlamentares de vários partidos e conseguiram consenso em torno de itens polêmicos da proposição. O objetivo da reunião foi conseguir aprovar a matéria nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para levá-la ao Plenário do Senado Federal em regime de urgência, ainda nesta quarta-feira, 2.

A principal alteração proposta pelos senadores foi a inclusão da permissão de propaganda paga na internet. A emenda determina que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. 

Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), o deputado Helio de Sousa (DEM) é contrário à alteração. “Ao permitir a propaganda paga, o Senado está criando desigualdades entre os candidatos, permitindo que os que tenham mais recursos se destaquem”, afirmou. 

Para o presidente da CCJ, deputado Fábio Sousa (PSDB), a proposta de reforma eleitoral mostrou-se apenas superficial, muito aquém das necessidades brasileiras. “Da forma como foi elaborada, a reforma só faz remendos na atual legislação, sem propor uma reforma verdadeira”, argumentou.

Contudo, os dois deputados elogiaram a alteração que institui a destinação de 5% do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina nas eleições. “Esta sim é uma proposta importante, já que a participação feminina na política realmente deve ser ampliada”, declarou Fábio Sousa. Para Helio de Sousa, a medida trará mais espaço à mulher, valorizando e incentivando a sua atuação na política.