Lei antifumo é aprovada em primeira votação
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira, 2, o projeto de lei que proíbe o uso de qualquer produto fumígeno em ambientes, total ou parcialmente fechados, coletivos, públicos ou privados, no Estado de Goiás. A proposta, de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB), pode ser aprovada em segunda e definitiva votação na sessão desta quinta-feira, 3.
Desde esta quarta-feira, 2, bares, restaurantes e casas noturnas de Goiânia estão proibidos de renovar seus alvarás sem estarem adequados à lei municipal nº 8811, também conhecida como lei antifumo. Como a lei ainda não foi regulamentada, não deverão ocorrer punições, como pagamento de multas, pelos próximos 45 dias.
Destacando o combate ao fumo passivo, Júlio ressaltou que a nova medida tem como objetivo proteger as pessoas que frequentam lugares de grande aglomeração. “O fumo faz mal tanto para o fumante quanto para pessoas que convivem com ele, sejam não fumantes ou fumantes que pretendem parar de fumar”, concluiu.
Segundo a proposta, a própria população poderia denunciar aqueles que infringissem a lei, através de denúncia a órgão de defesa do consumidor ou de vigilância sanitária, conforme o caso.
Se aprovada, a iniciativa não atingiria: os locais de cultos religiosos que utilizem tais produtos em seus rituais, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar, as vias públicas e os espaços ao ar livre, as residências e os estabelecimentos destinados exclusivamente ao consumo do referido produto.
Animado com a iniciativa, o tucano justificou a importância da nova proposta. “Nós imaginamos que não dá para o não fumante conviver com o fumante se não houver uma divisória. A fumaça não pode ser contida apenas por uma linha imaginária”, justificou. Desde ontem, a lei antifumo entrou em vigor em Goiânia. Bares, restaurantes e casas noturnas da Capital estão proibidos de renovar seus alvarás sem estarem adequados à lei municipal nº 8811. Entretanto, como a lei ainda não foi regulamentada, não deverão ocorrer punições, como pagamento de multas, pelos próximos 45 dias.
Leis estaduais de combate ao fumo já entraram em vigor nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Os males do cigarro
A cada hora, 23 fumantes morrem no Brasil e aproximadamente 2.700 brasileiros não fumantes são vítimas do tabagismo passivo todo ano. Os dados são resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do Câncer e indica o quanto se faz necessária uma política pública de combate ao fumo.
O tabagismo custa, no Brasil, com hospitalizações e quimioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), mais de R$ 330 milhões por ano. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o cigarro mata mais que a soma de mortes provocadas por aids, consumo de álcool, acidentes de trânsito e incêndios.