* Mauro Rubem é odontólogo, deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Participar dessa manifestação significa estar aos lado de pessoas que desaprovam o modelo político e econômico em que vivemos, por concentrar riqueza e renda às custas da exploração e exclusão de milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, o Grito dos Excluídos nos inspira a pensar e propor alternativas ao vigente modelo capitalista neoliberal, por meio de políticas sociais de combate e erradicação à pobreza.

Neste 15º ano de realização, no dia 7 de setembro, a partir das 8 horas, nos reuniremos diante do Sistema Prisional de Aparecida de Goiânia para denunciarmos os milhares de detentos amontoados e esquecidos pela Justiça e pela sociedade, constituindo verdadeiros depósitos de seres humanos.

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada no último final de semana em Brasília, convocada pelo presidente Lula, com três mil participantes de todos os pontos do País, inaugurou a inédita experiência brasileira de elaborar coletivamente, entre sociedade civil, poder público e trabalhadores, uma nova proposta de segurança pública, sendo esta uma segurança cidadã voltada para a efetivação dos direitos humanos.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação participativa da Assembleia (CDH Alego), contribuiu ativamente para o sucesso desta conferência; em Goiás organizou três conferências livres (em 14 de abril, 13 de maio e 20 de maio de 2009), e participou da organização da etapa estadual (Goiânia, 5 a 7 de junho).

Entendendo que não basta olharmos apenas para as pessoas encarceradas, sendo necessária a valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional goiano, realizamos uma audiência pública para discutirmos a vulnerabilidade desses trabalhadores. Resultando na elaboração de relatório enviado às autoridades goianas, federais e internacionais.

A CDH Alego promoveu reunião com representante da anistia internacional, sr. Tim Cahill, e membros das principais entidades que atuam na defesa dos direitos humanos no Estado, entregando relatórios que denunciam diversas violações aos direitos humanos em Goiás, sendo um desses especificamente orientado ao sistema prisional.

A superlotação do sistema prisional no Estado de Goiás exige respostas rápidas e urgentes por atestar o caráter dispendioso e ineficiente do modelo vigente. De acordo com dados do Ministério da Justiça (dezembro 2008), a população carcerária em Goiás é de 10.603 detentos, sendo 10.050 homens e 553 mulheres, sendo que a capacidade ocupacional é de 6.568 vagas.

Tratar a questão prisional em nosso Estado apenas pela ótica quantitativa, apesar de importante não é suficiente, precisa de estratégias inovadoras que vão além da construção de novos presídios e da ampliação da capacidade dos existentes.

As prisões goianas não cumprem a função social de promover a ressocialização de indivíduos de comportamento desviante, limitando-se em realizar uma função latente de punir e expiar a consciência coletiva com a submissão de maus-tratos e privações, que nos lembram os arcabouços medievais.

Nas condições atuais, raramente um ser humano se recupera em nossas prisões, por conviver em condições de violência exasperada, miséria, corrupção e desrespeito à dignidade humana. O que resulta na realização de objetivos opostos aos publicamentes enunciados, não promovendo a recuperação, mas o aperfeiçoamento das vulgarmente chamadas “carreiras criminais”.

Assim, torna-se necessária uma nova proposta para as instalações prisionais goianas conforme a tipificação de delito cometido, com atendimento psicológico, educacional e assistencial estrategicamente direcionado às suas especificidades. Bem como a aplicação de penas alternativas, tema que defendemos no V Conepa (Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas).

Acreditamos que as práticas adotadas no sistema prisional goiano devem ser desenvolvidas em consonância com a defesa e efetivação dos direitos humanos dos profissionais e da população carcerária.

Para nós, a recuperação dos detentos deve passar pela ocupação e qualificação da população carcerária, associada à garantia de assistência jurídica e implementação de eficientes políticas de progressão de penas. Com a concomitante melhoria das condições de trabalho dos funcionários que atuam nas unidades prisionais.