Representantes de movimentos sociais, secretários de habitação e empresários do setor da construção civil defenderam nesta terça-feira, 8, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina recursos para construção de moradias populares no Brasil.

Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara, para analisar a PEC que vincula aos Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, e 1% das receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios. A medida vale por 30 anos e tem o objetivo de eliminar completamente o déficit habitacional brasileiro.

O deputado e vice-presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia de Goiás, Padre Ferreira (PSDB), comentou que foi realizada recentemente audiência pública na Casa afim de arrecadar mais de 1 milhão de assinaturas para dar visibilidade a esse assunto. O deputado diz que, como existem investimentos para a saúde e educação, por exemplo, também deve haver para o setor da moradia. “Moradia é o ponto de referência do cidadão, é sagrado”, afirma.

Padre Ferreira diz que a moradia, além de empregos, gera urbanização com qualidade de vida, traz autoestima para as famílias e mexe com toda a economia. “O Governo tem retorno deste investimento tanto no setor social quanto na economia brasileira”, argumenta.

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, lembra que atualmente no País faltam cerca de 8 milhões de moradias. Segundo ele, nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais. “Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo”, argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento.