* Mauro Rubem é odontólogo, deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia do Estado de Goiás



Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 9 de setembro, pela Comissão Especial da Câmara criada para debater o tema.

A aprovação foi um grande avanço. Por meio dele, o Estado fica obrigado a agir em relação às desigualdades existentes no País. É uma lei que vai unir a sociedade e gerar vários benefícios para populações historicamente excluídas.

Por meio de um acordo costurado pelo ministro e lideranças do Congresso, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara. Ele volta para a Casa originária: o Senado Federal. A expectativa do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, é que a aprovação final da proposta ocorra até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Entre os participantes da sessão que durou menos de duas horas, e foi comemorada pelos deputados, também estava o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto original do Estatuto. Representantes goianos do Movimento Negro festejam e foram várias as congratulações recebidas pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, a qual presido, na Assembleia. Isto em nome dos nossos trabalhos em favor desta aprovação. Em 2008, trouxemos a Goiânia o ministro Edson Santos em uma audiência pública, onde promovemos um rico e participativo debate sobre a questão.

A decisão reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico para a promoção da igualdade racial. Foi um golaço do ministro Edson Santos, que conseguiu aproximar o movimento social, o Parlamento e o governo em prol do Estatuto. É o reconhecimento da história de luta do  Movimento Negro brasileiro.

As dificuldades enfrentadas pela comunidade negra ainda são muito latentes. O que se conseguiu foi um acordo para que as elites não perdessem os dedos, mas deixassem os anéis. Mesmo assim, o negro está em festa, é uma data histórica. Espero que, no Senado, tudo ocorra com a mesma tranquilidade.