Ontem, vivemos um marco na história pela luta a favor da igualdade racial no Brasil. Após quase 10 anos de tramitação, a Câmara Federal aprovou o Estatuto da Igualdade Racial.

O documento abre mais espaços institucionais para os negros. Pelas regras, os partidos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcionas. A proposta original era de que esse valor fosse elevado para 30%, igual à cota definida para mulheres, mas ainda precisamos avançar mais neste sentido.

O estatuto passa a exigir do sistema público de saúde que se especialize no tratamento de doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme.

Na área de educação, passa a ser obrigatória a inclusão, no currículo do ensino fundamental, aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil.

Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar e preencher pelo menos 20% do quadro com negros.

O racismo no Brasil nem é individual. Ele é institucional. Todo mundo tem amigos negros, se relaciona, trabalha. Mas você não vê presença significativa deles no Congresso, Judiciário, nas universidades, nos bons empregos, mas agora, com a aprovação deste estatuto, vamos avançar muito mais na luta contra o preconceito.

O projeto em questão procura atender a reivindicações históricas do movimento negro brasileiro, legítimo representante de negros e mestiços em um país no qual ao menos metade da população se considera como tais.

Reconheço que a história foi também ingrata com o negro, sobretudo porque a aprovação desde estatuto foi tardio. Antes dessa aprovação, me pergunto quantos negros não sofreram, foram discriminados, excluídos e renegados socialmente? Faço esta reflexão não para fazer uma cobrança rancorosa ou sem brilho, mas para situar o tema no contexto histórico em que se deu todo este processo.

Reconheço que no Brasil há milhares de leis e outros tantos estatutos por aí, mas não podemos cruzar os braços e acreditar que este caia nas amarras da ineficácia. Por isso, convoco a todos, homens, mulheres, negros, brancos, crianças, jovens e idosos para que esta conquista não fique no esquecimento. Como disse o cantor Bob Marley: “Enquanto a cor da pele for mais importante do que o brilho dos olhos, haverá guerra.”