Vetos da Governadoria integra pauta da sessão ordinária desta terça-feira
O plenário da Assembleia Legislativa deve deliberar nesta terça-feira, 15, sobre a manutenção de três vetos da Governadoria. Um dos projetos vetados é de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PTB). A matéria instituía o atendimento psicológico às gestantes em hospitais da rede pública estadual. O projeto foi vetado, entre outros argumentos, por vício de origem e também por acarretar despesas, o que não é permitido ao Legislativo.
O cadastramento de torcidas organizadas do Estado de Goiás e o repasse desses dados à Polícia Militar e à Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) também foi vetado. O motivo apresentado para justificar o veto ao projeto de autoria do deputado tucano Padre Ferreira foi que apenas a União pode legislar sobre obrigações civis.
O último veto foi à emendas de parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se mantido o veto, será retirada da Lei Orçamentária a proposta do deputado Helio de Sousa (DEM), que instituía o fornecimento de Cartão de Saúde à pessoa de baixa renda portadora de câncer ou diabética, e a da deputada Cilene Guimarães (PR), que previa o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV e mães doentes de Aids.
Também será retirada a subemenda que aumentou a dotação orçamentária do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia, estabelecida no texto original da LDO. Segundo a Governadoria, os percentuais destes repasses são definidos pela Lei Complementar 101/2000.
O cadastramento de torcidas organizadas do Estado de Goiás e o repasse desses dados à Polícia Militar e à Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) também foi vetado. O motivo apresentado para justificar o veto ao projeto de autoria do deputado tucano Padre Ferreira foi que apenas a União pode legislar sobre obrigações civis.
O último veto foi à emendas de parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se mantido o veto, será retirada da Lei Orçamentária a proposta do deputado Helio de Sousa (DEM), que instituía o fornecimento de Cartão de Saúde à pessoa de baixa renda portadora de câncer ou diabética, e a da deputada Cilene Guimarães (PR), que previa o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV e mães doentes de Aids.
Também será retirada a subemenda que aumentou a dotação orçamentária do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia, estabelecida no texto original da LDO. Segundo a Governadoria, os percentuais destes repasses são definidos pela Lei Complementar 101/2000.