Projeto de Lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos que contenham princípios ativos que não sejam permitidos nas lavouras de nações desenvolvidas. O projeto foi apresentado no Plenário da Assembleia, na quinta-feira, 10, e tramita nas comissões da Casa.

De acordo com dados publicados em reportagem da revista Carta Capital de maio, o Brasil assumiu a liderança do consumo mundial de agrotóxicos, passando os Estados Unidos. As substâncias que o projeto pretende banir já foram proibidas na Índia, Costa do Marfim, Indonésia, Kwait e Sri Lanka, além das nações desenvolvidas, o que mostra a periculosidade desses produtos químicos, alerta o deputado.

O processo relata, ainda, que pesquisas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 15,28% dos alimentos do País possuem resíduos de agrotóxicos acima do nível permitido pela lei. Para Marlúcio Pereira, isso reflete a falta de controle na aplicação desses produtos. "Não é à toa que essas substâncias são a segunda causa de intoxicação no Brasil, perdendo apenas para os medicamentos", alerta.

Medidas propostas 

O deputado propõe que o Poder Executivo fique encarregado da adoção de medidas necessárias para recolher os produtos proibidos e promover e estimular a produção de alimentos orgânicos. Além disso, deverá criar, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), programas para desenvolver ações de vigilância de saúde e assistência especializada que visem a prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças decorrentes do trabalho com essas substâncias.

O projeto também prevê a criação da Semana de Proteção Contra os Agrotóxicos. Este evento deverá ocorrer anualmente e promoverá ações educativas com instruções sobre como manusear agrotóxicos com menor risco para a saúde e o meio ambiente.