A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg apresentou aos deputados-membros, após a reunião desta quarta-feira, 23, toda a documentação obtida até o momento. São balanços da Companhia, entre 1984 e 2009, além da relação das 139 pessoas que foram diretoras ou presidentes da empresa durante o mesmo período.

Todas as leis e requerimentos relacionados à Celg, que foram aprovados pela Assembleia Legislativa nos últimos 25 anos, haviam sido solicitados à Diretoria Parlamentar. O ofício de resposta foi anexado ao processo. O material está armazenado em sala específica para abrigar os trabalhos da Comissão. A próxima reunião da CPI da Celg será na terça-feira, 29, às 16 horas, no auditório Solon Amaral.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), solicitou aos deputados que todos os requerimentos sejam entregues até o meio-dia de segunda-feira, 28, para que constem na pauta prévia. Nesta quarta-feira, 23, os deputados tomaram conhecimento dos documentos em poder da Comissão e discutiram sobre o apoio de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado José Nelto (PMDB) pediu que fosse agendada uma audiência com o presidente do TCE, Gerson Bulhões Ferreira, para solicitar quatro servidores para acompanhamento dos trabalhos da Comissão como auditores.

"Creio que apenas dois servidores são insuficientes para realizar a auditoria da quantidade de documento em investigação da CPI. Peço, portanto, que seja ampliado o número de auditores do TCE. Quatro servidores seria mais adequado", afirmou o peemedebista. Helio de Sousa afirmou que o presidente do TCE poderá indicar qual a quantidade adequada para acompanhar o trabalho.

Daniel Goulart (PSDB) afirmou que a presença de técnicos deverá ser acompanhada por maior suporte estrutural. O tucano informou que haverá necessidade de visitas in loco. "Entendo que será necessário, por exemplo, visitar a Usina de Cachoeira Dourada, entre outros locais. Com isso, é importante que seja feita solicitação para permitir que os servidores do TCE acompanhem os trabalhos", disse o tucano.

Ampliação do prazo

Helio de Sousa informou aos deputados-membros que o prazo dos trabalhos poderá ser prorrogado. De acordo com o democrata, a consulta realizada com a Diretoria Parlamentar indica que o período inicial de 45 dias poderá ser extendido até 75, prorrogáveis por mais 60 dias.

Em relação à contratação de auditoria externa, o presidente da CPI disse que a Mesa Diretora vem solicitando orçamentos para a contratação das consultorias por meio de processo de licitação. Segundo o parlamentar, o procedimento será iniciado em alguns dias.

"A informação que tenho é de que a licitação deverá sair em poucos dias. Assim, todo o processo será pautado pela lisura e transparência", afirmou Helio de Sousa.

Convocação

O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar, questionou se a CPI deve realizar convite ou convocação de ex-governadores para prestar esclarecimentos durante as reuniões da Comissão. O presidente Helio de Sousa (DEM) leu o teor do artigo 54 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que determina que a CPI poderá convocar indivíduos a depor.

"O Regimento Interno diz que poderá convocar, mas as solicitações deverão ser feitas por escrito. Portanto, se for convite ou convocação deverá ser manifestado no requerimento proposto pelo deputado-membro interessado", afirmou Helio de Sousa.

Humberto Aidar disse que o ideal é convocar ex-governadores. "Convite pode ser recusado; convocação não. Creio que o melhor é determinar a convocação. Não acredito que isso vá constranger as autoridades. O homem público não se furta a informar à sociedade de sua atuação", declarou o petista.

Daniel Goulart (PSDB) disse que o artigo 54 faz referência à convocação. De acordo com ele, o convite não tem o mesmo peso de convocar. "Se ficarmos aguardando um convidado e ele não vier, perdemos um dia de reunião".

Helio de Sousa explicou que o pedido de convocação deverá ser explicitado pelo deputado-membro no requerimento encaminhado para a secretaria da Comissão. De acordo com ele, o teor será apreciado na sessão seguinte à divulgação da pauta prévia.

"Entendo que o convite ou a convocação dependerá do interesse dos senhores deputados. Tudo será feito por meio de ofício encaminhado à secretaria. Os primeiros depoimentos à CPI somente deverão ocorrer em outubro", afirmou o democrata.