Os deputados Helio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB) promoveram na manhã desta quinta-feira, 24, audiência pública que debater a ampliação dos direitos de pacientes de câncer. Os parlamentares querem utilizar dos resultados obtidos na audiência para, em forma de lei, elaborar o Estatuto do Portador de Câncer.

Compuseram a mesa da audiência, além dos deputados propositores da iniciativa, o ex-governador de Goiás Helenês Cândido; e o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Joel Sant’Anna. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também integrou a mesa, após deixar a audiência sobre prostituição infantil, que aconteceu no Auditório Costa Lima no mesmo horário.

Participaram ainda as deputadas Cilene Guimarães (PR) e Betinha Tejota (PSB) e representantes do Hospital Araújo Jorge, da Associação de Combate ao Câncer em Goiás e da sociedade civil. O evento aconteceu na Sala Solon Amaral.

Para Helio de Sousa (DEM), os debates sobre o projeto de lei que cria o Estatuto do Portador de Câncer se concretizar com a observância de sob dois aspectos: os temas de competência estadual, que podem ser trabalhados na própria Assembleia; e os de competência federal, que exigirão o apoio do Congresso Nacional.

O deputado ainda afirmou que conta com o envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para a elaboração de lei federal sobre o mesmo tema. O senador ofereceu todo o apoio ao Estatuto. “Estou à disposição e quero ajudar”, enfatizou.O deputado Wagner Guimarães convidou toda a sociedade para participar de forma efetiva da elaboração e fiscalização da nova legislação. Para o parlamentar, esta participação é imprescindível para impedir que o Estatuto termine como os diversos direitos previstos em lei, mas que não são aplicados na prática.

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Joel Sant’Anna, garantiu, em nome do governador Alcides Rodrigues, que o Estatuto terá o apoio do Executivo para se concretizar. Joel Sant’Anna afirmou que a Secretaria de Ciência e Tecnologia dará todo o respaldo para que o Estatuto tenha aplicabilidade garantida, através de pesquisas e equipamentos. A presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), Criseide Castro Dourado, falou sobre a realidade do atendimento oncológico em Goiás.

Para a diretora, um dos grandes problemas apontados é a insuficiência de recursos para cobrir os custos do atendimento, mesmo contando com o apoio do Poder Público, pois é grande o custo com equipamentos, medicamentos e investimentos em inovação tecnológica. A presidente acredita, ainda, que municipalização também dificulta acesso ao tratamento, especialmente para os que moram no interior, inviabilizando o tratamento para muitas pessoas. 

A médica radioterapeuta do Hospital Araújo Jorge, Juliana Castro Pinezi, que contribuiu na elaboração do anteprojeto do Estatuto, alegou que, se a criação do Estatuto do Idoso foi justificado pela fragilidade das pessoas de maior idade, os portadores de câncer também merecem um estatuto própria. “A rapidez do atendimento é fundamental para que o paciente tenha chances de cura. Estes pacientes não podem ser colocados em filas de esperas ou adiar o tratamento por falta de condições financeiras”, argumentou.

Frutos
As discussões anteriores a respeito da criação do Estatuto já renderam frutos. Segundo Helio de Sousa, o governador Alcides Rodrigues aceitou medida feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a criação de cartão saúde, que garantirá ao portador do câncer acesso ao transporte e a alimentação adequada.