A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg aprovou o teor de toda a pauta prévia da reunião realizada na tarde desta terça-feira, 29. O presidente Helio de Sousa (DEM) informou que a consultoria técnica deverá iniciar os trabalhos de auditoria já na próxima semana, ampliando a quantidade de encontros para quatro semanais.

Helio de Sousa afirmou que a quantidade de documentos em poder da Comissão já permite aos deputados-membros estudo sobre as condições da empresa. Já foram repassados relatórios e dados relacionados à Celg e informações sobre todas as matérias relacionadas à empresa que foram apreciadas pela Assembleia Legislativa nos últimos 25 anos.

"Temos consciência de que faremos um trabalho exemplar. Não entendo que seja caso para pressa. Precisamos de bases técnicas para trabalhar. A consultoria externa já estará à disposição da CPI na próxima semana. Deixaremos duas cópias de documentos: uma para o acervo da Comissão e outra à disposição dos deputados. Todos os requerimentos serão divulgados para amplo conhecimento dos parlamentares", afirmou Helio de Sousa.

O presidente da CPI afirmou que vai aguardar a montagem das convocações e a entrega de novos documentos, deliberados por meio da pauta prévia desta terça-feira. Helio de Sousa disse que, com o apoio da consultoria técnica, a quantidade de reuniões semanais poderá chegar a quatro.

"Estamos dentro do prazo previsto. Os 45 dias iniciais, previstos na instalação da CPI, poderão ser prorrogados por mais 75 dias. Caso ainda não seja o suficiente, o Regimento Interno da Casa assegura mais 60 dias além do prazo estipulado", disse Helio de Sousa.

O presidente da CPI informou ainda que a direção da Celg tem sido "solícita e tem encaminhado os documentos solicitados em tempo hábil". O democrata informou que a reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gerson Bulhões, poderá ser realizado ainda nesta semana. O encontro será, conforme deliberado pela Comissão, para discutir a cessão de servidores para auxiliar na auditoria dos documentos. 

PAUTA PRÉVIA

A pauta prévia apreciada pelos deputados-membros teve ligeiros acréscimos ao longo da reunião desta terça-feira. O presidente Helio de Sousa disse que emendas ao requerimento que tenham teor comum serão colocadas sob apreciação dos deputados. Veja, a seguir, o que foi apreciado:

a) Envio de expediente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), sob presidência do conselheiro Gerson Bulhões Ferreira, requisitando que encaminhe à CPI um relatório sobre a aplicação dos recursos da venda da Usina de Cachoeira Dourada e da Usina de Corumbá I;

b) convocação de todos os ex-presidentes da Celg, de 1984 até hoje, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o endividamento da empresa;

c) requisição à Celg de relatório e documentos fiscais, apresentando o valor pelo qual a Celg D adquire cada kiloWatt da Usina de Cachoeira Dourada, informando, ainda, o valor pelo qual a Companhia repassa o mesmo kW ao consumidor residencial, comercial, industrial e misto. Também será solicitado o valor pago pela empresa a outras geradoras ao longo dos últimos 25 anos.

d) requisição à Celg de cópias de todos os contratos de prestação de serviços terceirizados, estabelecidos pela Celg D, de 1984 até a presente data;

e) requisição à Celg de cópias de todos os contratos de empréstimos financeiros nacionais e internacionais, estabelecidos por essa companhia, de 1984 aos dias de hoje;

f) requisição à Celg de relatórios e documentos, informando e comprovando todos os gastos com publicidade, realizados por essa companhia, de 1984 aos dias atuais.

Helio de Sousa informou ainda que não haverá reunião da CPI nesta quarta-feira, 30. O democrata disse que uma nova sessão será marcada e que os parlamentares serão informados.

RELATÓRIO

O relator Humberto Aidar (PT) afirmou que o relatório da CPI de Cachoeira Dourada ainda não foi localizado nos anais da Assembleia Legislativa. O petista disse  ter solicitado o documento, de grande relevância para a realização dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg.

"Não é possível que o trabalho, segundo informação que tenho, relatado por Ernesto Roller, que foi votado em mandato passado, tenha desaparecido. Isso coloca a Casa em cheque. Não é matéria que foi apresentada por deputado e não foi aprovada que tenha desaparecido. Falo de matéria discutida por meses e cujo relatório final, aprovado pelos deputados, desapareceu. A Diretoria Parlamentar teria ainda uma semana para cobrar o documento", afirmou Humberto Aidar.

PROPOSTA OFICIAL

O deputado Álvaro Guimarães (PR) afirmou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai dar todo o apoio necessário para o andamento dos trabalhos da CPI da Celg. O parlamentar afirmou que o saldo final da Comissão poderá, inclusive, ajudar a salvar a empresa, que é "um patrimônio dos goianos".

"Estive também hoje à tarde, junto de outros 14 deputados, em reunião no Palácio Pedro Ludovico, onde o Governador anunciou a possível venda de 41% das ações da Celg para a Eletrobrás. Entendo que é uma medida para salvar a empresa. A CPI poderá esclarecer fatos ainda nebulosos", afirmou Álvaro Guimarães.