Deputados acreditam que impunidade e complacência brasileira ainda são os maiores empecilhos no combate a atos violentos contra crianças e adolescentes. Avaliam, porém, que medidas preventivas podem ser mais um aparato para dificultar esse tipo de conduta. Os comentários surgiram após a aprovação, na terça-feira, 29, do Projeto de Lei 638/07 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. 

A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e prevê a oferta de conteúdos em cursos de formação de professores que permitam a identificação de efeitos físicos e psicológicos decorrentes de maus tratos e de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

"Sou favorável ao PL, mas espero que essas medidas extrapolem as escolas e consigam atingir a cultura do povo brasileiro, que ainda é complacente a esse tipo de postura", afirma Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia. 

Para Honor Cruvinel (PSDB), suplente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, mesmo colaborando com a diminuição da violência, a medida só será válida se houver punição aos que a descumprirem. "O mais importante disso tudo é a aplicação da lei, o grande problema brasileiro é a impunidade. No entanto, esse projeto de lei pode ajudar a dificultar a atuação de pessoas com esse tipo de desvio de conduta".

A regra deve ser instituída como mais uma das normas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na justificação, Cristovam Buarque afirma que sua intenção com o projeto não foi criar “clima alarmista”, mas apenas propor mais um mecanismo que ajude no combate a atos de violência contra menores, muitas vezes praticado no próprio ambiente doméstico. Aprovada em decisão terminativa, a matéria deve ir agora diretamente a exame na Câmara dos Deputados.