A Assembleia Legislativa debate nesta quinta-feira, 15, a formalização dos chamados microempreendedores individuais. A decisão permitirá que trabalhadores informais, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, se formalizem com o pagamento mensal de menos de 60 reais.

Maria do Amparo Monteiro da Silva, manicure presente no Fórum, entende a proposta como uma ótima oportunidade para se formalizar, garantindo assim seus direitos como cidadão. “Caso o Estado de Goiás implemente o programa, poderei, por exemplo, ter a tranquilidade de trabalhar na certeza de que terei o direito de me aposentar”, explicou.

Microempresária individual do ramo de calçados na Feira Hippie de Goiânia, Isabel Cristina Dias acredita na proposta como a mais positiva iniciativa para a questão dos trabalhadores informais. “Geramos renda, sustentamos famílias, movemos a economia, empregamos, porém até então nunca tivemos nada a nosso favor. O que vivemos é uma apreensão constante no trabalho, fugindo das fiscalizações”, informou Isabel.

Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há mais de 11 milhões de microempreendedores individuais na informalidade. A expectativa, do Governo Federal é de formalizar cerca de 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010.

Para poder se enquadrar na figura de microempreendedor individual, o trabalhador deverá ser optante pelo Simples Nacional, não ser titular, sócio, ou administrador de outra empresa. Também não poderá ter filiais e poderá ter, no máximo, um empregado que receba até um salário mínimo — ou o salário mínimo da categoria.

O fórum de debates sobre a implantação do Programa do Microempeendedor Individual, de iniciativa do deputado Luís Cesar Bueno (PT), está sendo realizado neste instante no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia.