A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg vai realizar uma sessão ordinária nesta sexta-feira, 16, para apreciar o requerimento proposto por José Nelto (PMDB), que solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal de dois advogados que prestaram serviços para a Companhia. A reunião será realizada às 14 horas, possivelmente na própria sala da CPI.

Os deputados-membros deliberaram na reunião desta quinta-feira, 15, somente o teor o primeiro requerimento da pauta prévia, que solicita envio de documentos e relatórios por parte da Celg. Cada um dos itens do expediente foi apreciado individualmente. A saber:

a) Envio de expediente ao Presidente da Celg Distribuição S/A, Engenheiro Carlos Antônio Silva, solicitando-lhe o envio de relatórios e documentos dos quais constem as seguintes informações:

• relação de contratos de compra de energia, formalizados entre a CELG e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), nos últimos 25 anos, que estejam ou não em vigor;

• relação de créditos da CELG, junto ao Governo Federal, em relação aos subsídios da CODEMIN S/A e outros;

• relação dos créditos que a CELG possui, junto ao Governo Federal, da Conta de Resultados a Compensar;

• relação de concursos públicos realizados pela CELG, nos últimos 25 anos;

• relação de membros do Conselho de Administração da CELG, nos últimos 25 anos;

• relação dos Municípios que acionaram, judicialmente, a CELG, para reaver créditos, nos últimos 25 anos.

Processo

Por sugestão do relator Humberto Aidar (PT), foi acrescentado ao último item a inclusão do resultado judicial dos processos entre os municípios que acionaram a Celg. 

QUEBRA DE SIGILO
O requerimento que trata da quebra dos sigilos bancário e fiscal de advogados que prestaram serviço com dispensa de licitação para a Celg provocou polêmica entre os deputados-membros. O pedido havia sido feito por José Nelto (PMDB), a partir das ações entregues na semana anterior pelo promotor de Justiça Fernando Krebs.

O deputado Daniel Goulart (PSDB) questionou a apreciação do requerimento naquele momento. De acordo com ele, no decorrer das investigações será utilizado o expediente da quebra de sigilos bancário e fiscal. O parlamentar sugeriu que seria necessário seguir a sequência cronológica dos fatos, uma vez que a solicitação trata de processo recente.

O tucano informou que a quebra de sigilo envolve uma ação civil, que havia sido proposta pelo Ministério Público, envolvendo a contratação de um escritório de advogados, que seria irregular. Daniel Goulart disse que a decisão judicial, proferida pelo desembargador Stenka Isaac Neto, foi modificada em relação à sentença do juiz de primeira instância. A decisão foi proferida no dia 13 de outubro e foi acrescentada ao acervo processual da CPI da Celg.

"Se sentir necessidade de quebra de sigilo no curso da investigação de algum diretor ou empresa, votarei favoravelmente. O processo em questão trouxe muitos conflitos e colocou ex-diretores em situação difícil. Não vejo, no momento, necessidade de quebra de sigilo. Meu voto é contrário", afirmou o tucano.

A sessão foi suspensa a pedido do relator, Humberto Aidar (PT), que solicitou tempo para tomar conhecimento do teor da sentença do desembargador Stenka Isaac Neto, que modificava o teor da decisão do juiz de primeira instância. Ao retomar os trabalhos, o petista sugeriu que o requerimento de José Nelto fosse dividido em dois. O presidente Helio de Sousa colocou a sugestão em votação, que resultou em sua aprovação, provocando a reunião de sexta-feira.

COBRANÇA
O deputado José Nelto (PMDB) disse que não haveria necessidade de suspender ou adiar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de advogados que prestaram serviço para a Celg sem licitação. O peemebista afirmou que é preciso agir e que a sociedade tem cobrado por resultados da CPI que investiga o endividamento da Companhia.

"A sociedade cobra resultados desta CPI. Confio na seriedade dos deputados-membros. Respeito a posição de cada um. Gostaria de discordar, em parte, do deputado Daniel Goulart. Se a gente deixar de apurar agora, vez que a documentação havia sido entregue ao relator, pode dificultar as investigações. Desse jeito não conseguiremos quebrar o sigilo de ninguém e podemos ficar desmoralizados diante da opinião pública", afirmou o deputado.

José Nelto disse que não se deveria esperar denúncias em sequência cronológica. De acordo com ele, seria o adequado é investigar também as informações que chegam à CPI. O peemedebista afirmou que a comissão precisa provocar resultados e indicar culpados, ainda que sejam de seu partido.

O parlamentar concordou com a divisão dos requerimentos que pedem a quebra dos sigilos bancário e fiscal de advogados que realizaram trabalho para a Celg sem licitação. O presidente da CPI, Helio de Sousa (DEM), afirmou que a secretaria da Comissão tem tido o cuidado com o protocolo de requerimentos e datas de todo o material repassado pelos parlamentares.

RESPONSABILIDADE
O relator Humberto Aidar (PT) afirmou que é ingenuidade que os trabalhos da CPI não vão resultar em nada. De acordo com o parlamentar, as empresas que contribuiram para o endividamento da empresa serão responsabilizados.

"As empresas que nadaram de braçadas na Celg ao longo dos anos não vão ficar impunes. Todos os serviços superfaturados ou irregulares serão apresentados ano a ano no relatório final. Não queremos situação de terra arrasada, mas nada passará batido por nós ou pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado ou pelos técnicos da Fipe", afirmou Humberto Aidar.

ROTEIRO
O deputado Coronel Queiroz (PTB) sugeriu que fosse esboçado um roteiro de ação da Comissão, além da pauta prévia. "Peço que seja feito um cronograma de trabalho da presidência da CPI. Até o momento, temos deliberado sobre ofícios. Mas creio que há coisas que possam ser feitas já. Entendo que há coisas intempestivas, mas sugiro um volume maior de ação da parte desta Comissão. Temos que nos valer dos recursos disponíveis para produzir um resultado que vá ao encontro dos interesses da sociedade".

O petebista disse que a CPI precisa procurar todos os contratos e atos realizados pela Celg durante o período investigado. Coronel Queiroz sugeriu que as reuniões sejam mais maleáveis quanto às ações tomadas pela Comissão. "É preciso tomar cuidado, especialmente com quebra de sigilo. Há de se tomar muito cuidado com uma atitude dessa".

O presidente da CPI, Helio de Sousa (DEM), defendeu a pauta prévia como recurso que permite a concentração das discussões. De acordo com ele, já na próxima semana, com a presença da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será realizada a auditagem dos documentos que compõem o acervo da Comissão.

TRABALHOS
O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, informou que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) encaminhou ofício com documentos solicitados pela comissão. Os deputados-membros haviam solicitado todos os processos que tratavam do endividamento da empresa que estavam em tramitação na Corte.

Helio de Sousa (DEM) disse ainda que será realizada, também, uma reunião fechada com os representantes da Fipe, vinculada à Universidade de São Paulo, na próxima segunda-feira, 19, às 14 horas, na Sala da CPI.

A Fipe havia sido contratada pela Assembleia Legislativa para auxiliar na auditagem e no acompanhamento dos documentos relacionados à CPI da Celg.