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Deputado tucano quer ouvir escritórios de advocacia na CPI da Celg

16 de Outubro de 2009 às 16:51

O deputado Daniel Goulart (PSDB) afirmou, em reunião da CPI da Celg, que está sendo realizada no auditório Solon Amaral, não ser contrário à quebra de sigilo fiscal ou bancário de quem quer que seja, desde que existam indícios que justifiquem a medida, e que ocorra no momento oportuno. De acordo com o tucano, a CPI da Celg deveria seguir uma apuração cronológica.

"Fico preocupado em ouvir apenas um dos lados do processo. Os documentos que foram utilizados como base para o pedido de quebra de sigilo derivam de uma petição inicial. O ideal seria que tivéssemos contato com o processo em sua totalidade. É preciso, ainda, que os representantes dos escritórios tenham oportunidade de defesa antes mesmo de ter o sigilo quebrado", afirmou o tucano.

Daniel Goulart informou que recebeu documentos de um dos escritórios de advocacia, que teria sido contratado pela Celg com dispensa de licitação. De acordo com ele, como se trata da quebra de sigilo, seria mais adequado oferecer aos escritórios a oportunidade de ouvir seus representantes antes mesmo de quebrar o sigilo bancário ou fiscal.

"O escritório em questão já está, inclusive, com mandado de segurança pronto caso a CPI quebre os sigilos bancário e fiscal sem ouvi-los. Se a Justiça já está cuidando da questão, a partir de denúncia do Ministério Público, não vejo porque priorizar em quebrar sigilo baseado apenas em petição inicial", afirmou Daniel Goulart.

O pedido de quebra de sigilo deriva de uma ação proposta pelo Ministério Público contra dois escritórios de advocacia, que havia sido entregue pelo promotor Fernando Krebs ao relator Humberto Aidar (PT).

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