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Helio de Sousa afirma que CPI da Celg deve agir com imparcialidade

16 de Outubro de 2009 às 17:37

O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), disse que a imparcialidade de julgamento e ação é responsabilidade de todos os deputados-membros. O parlamentar disse ainda que a quebra de sigilos bancário e fiscal deve ser fundamentada.

Helio de Sousa afirmou que todos os ofícios devem ser fundamentados e que a pauta prévia, após a reunião de segunda-feira com representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será determinada por períodos. Ou seja, a pauta será orientada por discussões cronológicas.

O democrata defendeu que deputado interessado em juntar documentos devem ser acompanhados por ofício endereçado à secretaria da comissão, que será analisado e apreciado nas sessões.

"Nosso trabalho, a partir da reunião de segunda-feira, com os consultores da Fipe, a pauta prévia não vai, necessariamente, atender aos critérios dos deputados. A partir da próxima semana, vamos trabalhar em períodos, que vão estruturar a pauta. Sem isso, perderemos o foco no trabalho", afirmou Helio de Sousa.

O presidente disse que documentos de contratos solicitados à Celg ainda não deram entrada na secretaria da comissão. De acordo com ele, ainda não venceu o prazo para que a Companhia apresente os contratos solicitados pelos deputados-membros. "Quero insistir que não estamos discutindo, ainda, o mérito dos contratos, cujos documentos ainda não foram formalmente apresentados".

Helio de Sousa disse que é pertinente à CPI o pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal, mas que não se trata de exigência. De acordo com ele, é preciso apresentar causa provável e que não há outro meio de investigar o fato.

"É preciso que a quebra esteja fundamentamentada e que não exista outra maneira. Trata-se de uma precaução da CPI. Quero colocar que minha posição é respaldar todos os atos que aqui forem realizados", afirmou o democrata.

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